Após a Câmara Municipal de São Luís, tentar prejudicar a gestão do prefeito Eduardo Braide com a demora na aprovação do Orçamento que está desde de Agosto do ano passado. A prefeitura de São Luís teve outra vitória judicial na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, nesta sexta-feira (06).
O juiz Douglas de Melo Martins autorizou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a colocar em prática a lei orçamentária anual de 2026, mesmo sem aprovação do Orçamento pela Câmara de Vereadores.
A decisão atendeu pedido da Prefeitura de São Luís, que diante da demora na apreciação da peça orçamentária, alegava riscos de pagamento da folha de pessoal, de paralisação das obras e problemas para implementar o reajuste dos professores.
O magistrado determinou ainda que os vereadores votem a proposta de lei orçamentária na primeira sessão ordinária da Casa ou convoquem uma extraordinária após notificação da decisão.
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