TCE-MA deixa ex-prefeito de Pinheiro Luciano Genésio inelegível até 2034

O não pagamento do precatório dos professores em 2020 custou caro ao ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (SOLIDARIEDADE). Com juros e correções monetárias, a fatura Do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), chegou e reprovou de forma definitiva as contas do então gestor referentes ao exercício financeiro daquele ano, tornando-o inelegível até 2034.

Nesta terça-feira (3), durante sessão na Câmara Municipal de Pinheiro, foi lido o parecer do TCE-MA que aponta um rombo superior a R$ 53 milhões em restos a pagar apenas em 2020. A decisão já transitou em julgado no âmbito do Tribunal de Contas, não cabendo mais recursos.

Com isso, Luciano Genésio passa a se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei da Ficha Limpa. A aplicação efetiva da sanção, no entanto, será analisada pela Justiça Eleitoral no caso de eventual pedido de registro de candidatura.

Durante sua passagem pela Prefeitura de Pinheiro, a gestão de Luciano Genésio foi marcada por polêmicas administrativas, questionamentos de órgãos de controle, investigações do Ministério Público e episódios que chamaram a atenção da Polícia Federal. Licitações e contratos chegaram a ser suspensos pelo próprio TCE-MA, e o ex-prefeito chegou a ser afastado do cargo, retornando posteriormente por decisão judicial.

A leitura do parecer no Legislativo pinheirense representa um marco político relevante e aprofunda o desgaste institucional e eleitoral do ex-prefeito, que ficou nacionalmente conhecido pelos escândalos acumulados ao longo de oito anos de gestão.