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O prejuízo causado aos cofres públicos foi decorrente de irregularidades em procedimentos hospitalares com recursos do SUS realizados entre 1996 e 1997. O TCU também aplicou multa de R$ 20 mil. |
As irregularidades que motivaram as investigações foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.
Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem à utilização das verbas em procedimentos não fidedignamente comprovados, nos períodos de setembro e novembro de 1996 e janeiro a março de 1997.
O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.
A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 80 mil, a preços de 1996 e 1997. O TCU também aplicou multa de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
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| Clinica da prefeita Irlahi é alvo de investigação do TCU |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Desde 2005, a Promotoria de Justiça de Rosário cobra providências em relação às irregularidades na Clínica Nossa Senhora do Rosário conveniada com o SUS. Em 2015, foi ajuizada ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a clínica rosariense a irregularidades constatadas.
A clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município.
A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, foi ajuizada no dia 25 de junho de 2015 com base no inquérito civil n.º 006/2009, aberto a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica.
Entre as irregularidades, estão listadas 22 problemas envolvendo estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como laboratório de análises clínicas, de raio-x, lavanderia e cozinha e outros.
Os problemas foram constatados em pelo menos três inspeções realizadas em 2005, 2009 e 2014 pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa). Foi observado que a clínica não estava realizando procedimentos cirúrgicos e não possuía médico e enfermeiro plantonista durante as vistorias.
“Além de contrariar legislações sanitárias vigentes, todas as irregularidades detectadas oferecem riscos à saúde dos usuários e trabalhadores. Essas adequações são imprescindíveis para atendimento das mínimas condições sanitárias para o funcionamento da clínica”, relatou a promotora na época do procedimento.
MEDIDAS
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre a Suvisa e a clínica em 2005. No documento, estavam listadas todas as irregularidades a serem solucionadas e também estabelecia a liberação, pela Suvisa, do Alvará Sanitário do estabelecimento, referente ao ano de 2004, desde que fossem solucionados os problemas verificados.
Em 2009, o MP requisitou informações sobre o andamento do cumprimento das exigências sanitárias contidas no TAC. A solicitação não foi atendida. No mesmo ano, outra inspeção realizada pela Suvisa a pedido da promotoria verificou que a maioria das irregularidades observadas ainda estavam pendentes.
Na ação, a promotoria pede a solução das 22 irregularidades inicialmente verificadas e ainda não solucionadas, sob pena de fechamento do estabelecimento hospitalar.
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