segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Prefeito Jonas Magno e Câmara de Rosário ignoram decisões judiciais com aprovação de projeto de contratações temporárias


Na noite desta segunda-feira (01/09), a Câmara Municipal de Rosário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, de autoria do prefeito Jonas Magno, que autoriza a contratação de servidores temporários pela administração municipal. A medida foi aprovada sob fortes críticas e em meio à polêmica que envolve o concurso público regido pelo edital nº 002/2023, ainda pendente de homologação, apesar de já haver decisão judicial favorável à continuidade do certame relembre  , relembre  e relembre.

Segundo especialistas e membros da sociedade civil, a iniciativa do prefeito representa uma clara manobra para driblar a obrigação legal de convocar os aprovados no concurso. Tanto o Poder Judiciário quanto o Ministério Público já se manifestaram pela validade do certame, mas, mesmo assim, a gestão optou por insistir em contratações precárias, o que é visto como um desrespeito às decisões judiciais e ao princípio constitucional do concurso público.

A decisão da Câmara em aprovar o projeto reforça o clima de insegurança jurídica e frustração entre os candidatos que aguardam a homologação do concurso. Para muitos, a medida representa um retrocesso e abre margem para contratações baseadas em critérios políticos, em detrimento da meritocracia e da transparência que um concurso público garante.

O episódio promete se tornar um dos principais pontos de embate político em Rosário nos próximos meses. De um lado, candidatos e defensores do concurso exigem respeito à lei e às decisões judiciais; do outro, a gestão municipal insiste em priorizar contratos temporários, mantendo a incerteza sobre o futuro do certame.

O projeto atropelando o Concurso público em andamento foi votado por 12 vereadores. 

Veja abaixo: 

Vereadores presentes durante a votação da matéria: Marciely Santos Ramos ( A Favor ) , Jadson Mendes Pereira ( A Favor ) , Rachid João Sauaia, Cleondes Dantas Verde ( A Favor ) , Agenor Brandão Lima Filho ( A Favor ) , Valdinea Ayres Matos ( A Favor ) , José Reinaldo Santos Pinheiro Filho (A Favor), Angela Maria Moraes Nazar ( A Favor ) , Leonardo Breno Martins ( A Favor ) , Gustavo Reis ( A Favor ) , Christian Luan ( A Favor ) , Antonio Jose Lima Pestana ( A Favor ) , Dilmara Ramos Melo Oliveira ( A Favor ).

Do blog do Leonardo Cardoso com atualizações do blog do Carlos Martins 

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Na noite desta segunda-feira (01/09), a Câmara Municipal de Rosário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, de autoria do prefeit...