O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, negou na noite desta última quarta-feira, 24 véspera de Natal, os pedidos apresentados pela defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de sua esposa, a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, conhecida como Eva Curió relembre.
A defesa solicitava a revogação das prisões preventivas do casal e, no caso específico de Eva Curió, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ambos os pedidos foram apresentados durante o plantão judiciário do Segundo Grau, mas não foram conhecidos pelo magistrado.
Após permanecerem dois dias foragidos, Paulo e Eva Curió se entregaram à polícia na manhã desta quarta-feira, em São Luís. Um dia antes, os advogados do casal haviam protocolado o pedido de liberdade, conforme revelado anteriormente.
Na decisão, Froz Sobrinho destacou a “complexidade da matéria” e a existência de “conflito de competência” entre órgãos jurisdicionais de mesmo nível hierárquico. Segundo o magistrado, as medidas cautelares e as prisões preventivas foram determinadas no âmbito de representação formulada pelo Ministério Público e estão sob relatoria da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora preventa do caso.
A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte da relatora, argumento que não foi acolhido pelo presidente do TJMA. Para o magistrado, eventuais inconformismos em relação a decisões de desembargadores devem ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para revisar atos praticados por magistrados de segundo grau.
“Assim, em atenção ao princípio do juiz natural e com base na cautela que a situação exige, não conheço do presente pedido”, afirmou Froz Sobrinho, ao determinar que fosse dada ciência da decisão à relatora do processo.
Entenda o caso
De acordo com relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Eva Curió é apontada como integrante do núcleo financeiro da organização criminosa supostamente liderada pelo marido. Pré-candidata a deputada, ela aparece nas investigações como participante ativa nos desvios de recursos públicos.
As apurações indicam que a primeira-dama gerenciava contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Turilândia, utilizando recursos públicos para o pagamento de despesas pessoais da família. Em diálogos interceptados, Eva Curió teria demonstrado preocupação com a rastreabilidade dos pagamentos de sua faculdade, realizados por empresas contratadas pela prefeitura.
Segundo o Gaeco, Eva Curió teria recebido diretamente ao menos R$ 433 mil em transferências feitas por diversos investigados.
O prefeito de Turilândia Paulo Curió é investigado por suposto desvio de R$ 56 milhões.
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