A decisão fundamentou-se no que o magistrado classificou como uma "engenharia eleitoral" deliberada, estruturada em três pilares principais de abuso de poder político e econômico:
1-Contratações Massivas: Documentos fiscais revelaram uma "anomalia estatística" com a realização de 7.811 contratações temporárias apenas em março de 2024, representando mais de 90% das admissões de todo o ano,. O município operou com 53,14% de gastos com pessoal, ultrapassando o limite prudencial para criar um vínculo de dependência que transformou servidores em "cabos eleitorais involuntários".
2-Coação e Perseguição Política: Testemunhas relataram um ambiente de forte pressão, com reuniões na Secretaria de Saúde onde os celulares eram recolhidos e o apoio ao candidato da situação era exigido explicitamente. Servidores que apoiavam a oposição sofreram retaliações, como demissões verbais e suspensão de salários.
3-Compra de Votos Estruturada: A investigação comprovou o pagamento de valores a eleitores (como R$ 400,00 por pessoa) via PIX na véspera e no dia da eleição. Uma das testemunhas confessou ter intermediado a venda de nove votos de seu núcleo familiar por R$ 1.800,00,.
Provas Tecnológicas e Operações da Polícia Federal
O magistrado destacou que a acusação superou meros indícios para alcançar a "certeza material" por meio de provas técnicas robustas. Foram utilizados dados de quebra de sigilo bancário (SISBAJUD) e telemático, que confirmaram a coincidência geográfica e temporal entre cabos eleitorais e eleitores através de metadados de Estação Rádio Base (ERB).
Além disso, provas emprestadas das operações "Funâmbulo" e "Secure Elections" da Polícia Federal revelaram o oferecimento de até R$ 50.000,00 para que candidatas mulheres desistissem de suas campanhas, visando fraudar a cota de gênero do grupo adversário.
Consequências e Próximos Passos
Além da cassação e da inelegibilidade, o juiz determinou:
- A anulação de todos os votos da chapa eleita.
- A comunicação ao TRE/MA para a realização de eleições suplementares em Caxias.
- O envio de ofício ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis crimes eleitorais, como corrupção eleitoral e violência política de gênero.
O investigado Gil Ricardo Costa Silva foi absolvido por ausência de provas de sua responsabilidade direta nos fatos. O prefeito e o vice-prefeito permanecerão nos cargos até que haja pronunciamento de instância extraordinária.
O prefeito Gentil Neto destaca que vai recorrer da decisão de sua cassação e do seu vice.
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