sábado, 6 de junho de 2026

Promotoras de Justiça Fabíola Fernandes e Maria Cristina merecem a indicação do MPMA para vaga de Desembargador(a) do TJMA

 


As promotoras de Justiça da Comarca de Rosário, Dra. Fabíola Fernandes e Maria Cristina Lobato, pelo grande trabalho no município, sendo a voz da população, merecem uma indicação para vaga de Desembargadoras pelo Ministério Público do Maranhão. 

Esse processo para tornar as promotoras de Justiça em desembargadoras, essa transição ocorre por meio do quinto constitucional, regra prevista na Constituição Federal, que destina 20% das vagas dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para membros do Ministério Público e advogados.

As promotoras de Justiça para a indicação têm que passar pela Lista Sêxtupla: O Conselho Superior do Ministério Público abre o processo e vota para formar uma lista com seis nomes. Depois vem a Lista Tríplice: essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que vota e reduz os seis nomes para apenas três.

 Por fim, a lista tríplice é encaminhada ao Chefe do Executivo (Governador do Estado para os Tribunais Estaduais, ou Presidente da República para os Tribunais Federais), que escolhe e nomeia a nova desembargadora.


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