O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comemorou uma nova decisão favorável sobre a demorada votação do Orçamento de 2026 pela Câmara Municipal de São Luís.
O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), manteve parcialmente uma decisão liminar que autoriza, de forma excepcional e temporária, a abertura de créditos suplementares por decreto, restritos a despesas essenciais e urgentes.
Ao comentar a nova decisão, Braide lembrou que o Orçamento já foi encaminhado para a Câmara de São Luís desde agosto de 2025. O prefeito voltou a reclamar da não aprovação do regime de urgência na votação, que faria com que Orçamento fosse votado integralmente na quarta-feira (11), antes do recesso de Carnaval.
“O orçamento que está na Câmara desde 29 de agosto do ano passado só deverá ser votado no dia 25 de fevereiro, seis meses depois. Por isso, tivemos que pedir novamente na Justiça a liberação de recursos para que obras e serviços não parassem”, afirmou
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