segunda-feira, 23 de abril de 2018

Viagem de Flávio Dino aos EUA torna Brandão inelegível para a vice



Vice-governador assumiu o comando do estado no período vedado pela Lei Eleitoral e, agora, não poderá mais disputar as eleições de outubro; a menos que se candidate a governador



O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tornou o seu atual vice, Carlos Brandão (PRB), inelegível para o mesmo cargo nas eleições de outubro próximo.

De acordo com o blog do Marco Aurélio D'Eça,, que publicou a informação, a inelegibilidade ocorre em razão do comunista, durante viagem aos Estados Unidos, ter deixado Brandão no exercício de chefe do Executivo, praticando atos administrativos, por um período vedado pela legislação eleitoral.
A inelegibilidade está prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

– O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição por um único período. Na hipótese de havê-lo substituído, o vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleição e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice – diz o documento.

Ou seja, Brandão não poderá mais disputar qualquer cargo no pleito deste ano, a não ser o do próprio governador.


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