Vice-governador assumiu o comando do estado no período vedado pela Lei Eleitoral e, agora, não poderá mais disputar as eleições de outubro; a menos que se candidate a governador
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tornou o seu
atual vice, Carlos Brandão (PRB), inelegível para o mesmo cargo nas eleições de
outubro próximo.
De acordo com o blog do Marco Aurélio D'Eça,, que publicou a
informação, a inelegibilidade ocorre em razão do comunista, durante viagem aos
Estados Unidos, ter deixado Brandão no exercício de chefe do Executivo,
praticando atos administrativos, por um período vedado pela legislação
eleitoral.
A inelegibilidade está prevista na Resolução nº 21.791, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
– O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses
anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada,
ainda, a reeleição por um único período. Na hipótese de havê-lo substituído, o
vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleição e a possibilidade
de concorrer ao cargo de vice – diz o documento.
Ou seja, Brandão não poderá mais disputar qualquer cargo no
pleito deste ano, a não ser o do próprio governador.
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