Faz o Pix: Braide anuncia pagamento de corridas por app para estudantes durante o Enem

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), gravou um vídeo, na noite desta sexta-feira (14), para comentar sobre o transporte público da capital maranhense e principalmente sobre a greve da empresa 1.001, onde os rodoviários decidiram cruzar os braços por não estarem recebendo todos os benefícios por parte dos empresários.

Braide fez dois anúncios importantes. O primeiro é que assegurou que para repassar 100% do subsídio para os empresários, será necessário que eles coloquem 100% da frota nas ruas de São Luís.

O prefeito também garantiu para os estudantes que estão inscritos no ENEM, que eles terão direito a corridas por aplicativo custeadas pela Prefeitura de São Luís, mas que o valor depois será descontado do subsídio da empresa 1.001.

“100% do subsídio, só com 100% da frota de ônibus nas ruas! Os estudantes que irão fazer o ENEM no domingo terão corridas por aplicativo pagas pela prefeitura”, anunciou Braide. Mais detalhes no vídeo abaixo.

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PCdoB aciona STF após Fred Maia acusar Júnior Cascaria de filmar voto em Iracema Vale na eleição da Alema

O PCdoB Nacional entrou, na tarde desta quinta (13), com informação nova no processo que avalia as eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Na petição, o partido leva ao Supremo Tribunal Federal conhecimento sobre as declarações do deputado estadual Fred Maia (PDT).

Na manhã de ontem (12), Fred Maia afirmou na bancada da Assembleia Legislativa do Maranhão que o deputado Júnior Cascaria (Podemos) filmou o seu próprio voto durante as eleições para a Mesa Diretora.

O fato novo, criado pelo próprio deputado da base do governo Carlos Brandão, reacende a discussão sobre a legalidade da presidência de Iracema Vale (PSB).

“Se confirmada, tal prática cria ambiente de coação simbólica e de monitoramento incompatível com o voto secreto, o que reduz a liberdade real de escolha dos parlamentares e afeta a própria legitimação de qualquer critério de desempate. Em outras palavras, não se discute apenas se o critério etário é, em abstrato, compatível com a Constituição, mas se ele está operando em um contexto institucional em que a liberdade de voto está contaminada por práticas que violam frontalmente a essência do processo democrático”, diz a petição protocolada nesta quinta-feira.

O resultado das eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão terminou empatado em dois turnos em  21 x 21 entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino Neto.

O fato novo agrava as já problemáticas acusações contra a presidente da assembleia Legislativa. O tema é da relatoria da ministra Carmen Lucia.

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Braide entrega novo espaço para feirantes do Mercado Central

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quarta-feira (12), o Mercado da Cidade, localizado na Avenida Vitorino Freire, Aterro do Bacanga, Centro, que passa a abrigar os feirantes do tradicional Mercado Central durante o período de reforma e modernização do equipamento. Com quatro galpões estruturados e capacidade para acomodar cerca de 450 feirantes, o novo espaço foi planejado para garantir a continuidade das atividades comerciais sem prejuízo aos trabalhadores.

As obras do Mercado da Cidade foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). O espaço conta com boxes padronizados, ampla área de circulação, praça de alimentação, banheiros e mais de 300 vagas de estacionamento, além de estrutura adequada para a comercialização de alimentos e produtos regionais.

Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Braide destacou que o novo mercado representa a valorização do comércio popular de São Luís.

“O Mercado Central é um símbolo da nossa cidade, é o primeiro lugar que muita gente visita quando chega a São Luís. Hoje, damos um passo importante porque encontramos a solução para garantir que os feirantes continuem trabalhando com dignidade, enquanto construímos o novo Mercado Central. Cada galpão aqui foi planejado para abrigar uma atividade específica, com estrutura moderna e organizada”, afirmou o prefeito.

Braide reforçou que todo o investimento no Mercado da Cidade foi realizado com recursos próprios da Prefeitura de São Luís, demonstrando o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e econômico da capital. “Disseram que o Mercado Central nunca seria reconstruído porque faltava dinheiro ou dependíamos de outros governos. Mostramos que é possível fazer com planejamento e responsabilidade. O Mercado da Cidade é a prova disso. E se ele já ficou assim, imaginem como ficará o novo Mercado Central”, concluiu o prefeito.

A secretária da Semispe, Verônica P. Pires, ressaltou o trabalho técnico e a sensibilidade social que nortearam a construção do espaço.

“O Mercado da Cidade é resultado de um planejamento cuidadoso, que alia inovação, sustentabilidade e inclusão. Pensamos em cada detalhe para que os feirantes tenham um ambiente digno, seguro e funcional, com toda a infraestrutura necessária para desenvolver suas atividades com qualidade e conforto”, destacou Verônica.

“Estamos garantindo que centenas de famílias mantenham sua fonte de renda e continuem atendendo à população com os produtos que fazem parte da tradição da nossa cidade. O Mercado da Cidade é um símbolo de respeito ao trabalho dos feirantes”, afirmou a secretária da Semapa, Alessandra Pontes.

Segurança e conforto

Ivanilde Sampaio, presidente do Sindifeirantes de São Luís e presidente administrativa da Fecomércio Maranhão, destacou o significado da entrega. “É um momento histórico. Esse novo espaço representa dignidade e respeito aos feirantes, que agora têm estrutura e condições adequadas para continuar seu trabalho com segurança e conforto”, reforçou.

Os feirantes receberam o novo espaço com entusiasmo. Muitos deles têm décadas de história dedicadas ao Mercado Central. Sabino de Jesus Dutra, de 73 anos, com mais de 40 anos dedicados à feira, falou sobre a conquista.

“É um momento muito importante, todos devemos agradecer. Passei a maior parte da minha vida no Mercado Central e ver essa entrega e saber que em breve teremos um novo Mercado Central é motivo de orgulho”.

Gildo Nunes, com 46 anos de profissão, também comemorou a nova fase. “A gente esperou muito por esse dia. Agora temos um espaço bonito e bem-feito, que mostra o valor do nosso trabalho”, disse Gildo.

Já Lucinete Melo, conhecida como Lôra, há mais de 20 anos como feirante, destacou a importância da mudança. “O novo mercado é uma vitória para todos nós. Agora temos um lugar limpo, organizado para trabalhar”.

A solenidade de entrega contou com a presença da vice-prefeita Esmênia Miranda, do secretariado municipal, servidores, feirantes, além de vereadores e lideranças políticas e comunitárias.

Edson Araújo é alvo de operação da Polícia Federal em São Luís

O deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (PSB) é alvo da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que está ocorrendo nesta quinta-feira, 13, nos estados do no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

As primeiras informações é de que o parlamentar maranhense foi alvo de pedido da PF por inserção de dados falsos no sistema do INSS.

Por enquanto, não há confirmação de que houve a prisão de Araújo assim como ocorreu com o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, investigado por suspeita de ter permitido os desvios sob sua gestão. Ele assumiu o INSS em julho de 2023, no governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Stefanutto ainda não se manifestou.

Estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e também de prisão.

Edson Araújo também é presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema) e vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), e já vinha sendo investigado por envolvimento no desvio de recursos previdenciários.

O deputado foi denunciado recentemente por ameaçar o deputado federal Duarte Júnior, vice-presidente da CPMI do INSS, após ser citado em declarações que apontavam o repasse de milhões da CBPA para suas contas e de assessores. O caso levou Duarte a registrar boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e pedir escolta policial para si e sua família.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deve votar ainda hoje requerimentos que pedem a convocação do deputado estadual maranhense para depor sobre o caso.

Comissão de Gestão Ambiental realiza última reunião de 2025 em São Luís

Na manhã desta terça-feira, 11, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Maranhão realizou a última reunião de 2025, com a presença de membros e servidores da instituição. Durante o encontro, coordenado pela presidente da Comissão, Mariléa Campos dos Santos Costa, foi apresentado o projeto de implantação da Trilha de Educação Ambiental do MP, cuja exposição foi feita pela professora da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Maria Izadora Oliveira.

Mariléa Campos dos Santos Costa iniciou a reunião agradecendo a colaboração de todos os presentes e informou que o Conselho Nacional do Ministério Público solicitou que sejam elencadas as boas práticas ambientais desenvolvidas por servidores e membros durante o ano na instituição. “Queria agradecer a vocês todos que sempre estão presentes na Comissão, dando o suporte necessário para que nós possamos implementar práticas ambientais de sustentabilidade”, ressaltou.

Participou da reunião o procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, que agradeceu o empenho dos integrantes da Comissão de Gestão Ambiental para oferecer bem-estar e sustentabilidade no espaço de trabalho. “Queria saudar todos os senhores por se engajar nessa missão para trazer qualidade de vida para a nossa instituição”, disse.

Também compuseram a mesa e se manifestaram a ouvidora Sandra Elouf e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. Igualmente esteve presente a promotora de justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, que representou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Ainda durante o encontro foram homenageados os jardineiros Lindoval Oliveira Garcês e Maykon Bismarck pelos serviços prestados para ao Ministério Público.  O encontro foi antecedido de distribuição de mudas de plantas na PGJ.

TRILHA

De acordo com Maria Izadora Oliveira, chefe da Divisão de Avaliação de Impacto Ambiental da Uema, o projeto de implantação da Trilha de Educação Ambiental do MP tem como objetivo a sensibilização, conscientização e formação, tanto de membros e servidores, quanto de familiares, estudantes e visitantes. “A ideia é despertar a consciência ambiental por meio de atividades conectadas com a natureza, conscientizando e formando multiplicadores de práticas sustentáveis”.

A trilha deverá ser criada nas instalações da Procuradoria-Geral de Justiça, aproveitando a área verde do entorno do estacionamento. “Pensamos num percurso educativo, destacando práticas de gestão ambiental, energias renováveis e manejo sustentável dos resíduos”.

Projetos e iniciativas já desenvolvidas pelo MP, como o programa café sustentável, viveiros de mudas e a unidade de compostagem serão apresentados aos visitantes durante o trajeto.  

Que fim levou os mais de R$ 6 milhões em transporte escolar de Rosário?

 

Até o momento não sabe que fim levou os mais de R$ 6 milhões na  contratação direta através de ata do transporte da escolar do município de Rosário na gestão do prefeito Jonas Magno do PDT que está sob investigação do Ministério Público do Maranhão relembre . 

O contrato, que deveria atender ao transporte de estudantes, revela números que beiram o absurdo. Em apenas seis meses, o valor pago pela Prefeitura disparou em quase 200% em relação ao acordo anterior, ultrapassando a cifra de R$ 6 milhões. Como se não bastasse, um aditivo de mais seis meses foi assinado, elevando o montante total para aproximadamente R$ 13 milhões.

O Ministério Público do Maranhão segue investigando o contrato duvidoso e milionário que vem trazendo transtornos para os alunos da rede municipal que sofrem com os ônibus quebrando por falta de manutenção e até agora nada de um transporte escolar de qualidade para alunos da rede municipal e para universitários que tanto sonham e ter a sua maior riqueza que é estudo e seu direito de ir e vir.

Para não bastar a prefeitura de Rosário abriu em diário oficial uma licitação  milionária que passa dos R$ 6 milhões em manutenção de veículos da Prefeitura. A gestão mente descaradamente que o município está quebrado e faz licitações milionárias e até mesmo suspeitas e exorbitantes. 

E agora fica a pergunta que fim levou o dinheiro e o transporte escolar ? 

Orleans Brandão: Uma candidatura balão de ensaio

Pouco mais de 30 anos, nunca disputou eleições, não tem nenhuma passagem relevante como gestor público, inexperiente e surge do nada para disputar as eleições para tentar comandar todo o Estado do Maranhão. Seu principal feito, até onde se sabe, ter vencido campeonatos de pôquer.

Assim o eleitor maranhense teve contato com o apagado e silencioso sobrinho do governador e filho de Marcus Brandão, conhecido por ser o “todo poderoso” irmão do governador e quem realmente dá as cartas na família.

Foram poucas as pessoas que ouviram sua voz. Sobe no palco, mas é curto nas palavras, não faz discursos, por ter muito pouco a dizer sobre o futuro do Maranhão.

Todas essas “características” levantam a suspeita na classe política de que se trata de mais um balão de ensaio, como tantos outros que já foram vistos no Maranhão quando se trata da política familiar.

Prefeitos e lideranças locais se constrangem com a candidatura imposta por Marcus Brandão. Para não perder o apoio do Governo a seus municípios, recebem o sobrinho do governador. Mas a falta de credibilidade do candidato e a ausência de histórico e articulação fazem que seja nomeado como balão de ensaio em todo o Estado…

Diário 98

Braide entrega Centro de Saúde no Residencial Paraíso

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (11), o novo Centro de Saúde Dra. Valdecy Eleotéria Martins, localizado no Residencial Paraíso, região Itaqui-Bacanga. A unidade passou por uma ampla reestruturação realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e foi entregue completamente renovada, moderna, acessível e climatizada, com todos os equipamentos novos e a ampliação dos serviços oferecidos à população.

Em seu discurso, o prefeito Eduardo Braide destacou a transformação do espaço e a ampliação da capacidade de atendimento. “A partir de hoje, ninguém vai mais precisar sair para fazer exame de ultrassom, coleta laboratorial ou fisioterapia; tudo isso passa a ser oferecido aqui. Antes, tínhamos um consultório médico; agora são três. Antes, uma cadeira odontológica; agora são duas. Isso significa mais médicos, mais atendimentos e menos tempo de espera”, afirmou Braide, anunciando mais melhorias para a comunidade que já estão no cronograma de obras.

O Centro de Saúde Dra. Valdecy Eleotéria Martins foi completamente requalificado e agora dispõe de uma estrutura moderna, acessível e climatizada. O prédio passou a contar com consultórios médicos, de enfermagem e odontológicos, além de salas de farmácia, vacina, procedimentos, teleatendimento e sala e-Mult. Também foram incorporados uma sala de reunião, área de esterilização e lavagem e o espaço Mexa-se, iniciativa que vem sendo implantada em diversas unidades de saúde da capital.

Antes da reforma, a unidade possuía apenas um consultório médico, um de enfermagem e uma cadeira odontológica. Agora, são três consultórios médicos, dois de enfermagem e duas cadeiras odontológicas, o que amplia a capacidade de atendimento e proporciona mais conforto e resolutividade à população.

Entre os novos serviços, destaca-se a realização de exames de ultrassonografia diretamente na unidade, evitando o deslocamento dos moradores para outras regiões. Além disso, o centro oferece atendimento integral de atenção primária, incluindo acolhimento, consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, acompanhamento de doenças crônicas, imunização, planejamento familiar, pré-natal, puericultura, triagem, curativos, nebulização, visitas domiciliares e tratamento de tuberculose, hanseníase e ISTs/HIV.

Atendimentos – Atualmente, o centro conta com duas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), uma equipe de Saúde Bucal e sete Agentes Comunitários de Saúde (ACS), acompanhando 3.059 pessoas distribuídas em 1.053 famílias.

Nos últimos três anos, os indicadores mostram crescimento contínuo nos atendimentos e procedimentos realizados. Em 2023, foram 9.190 atendimentos individuais e 18.748 procedimentos; em 2024, 9.428 atendimentos e 22.282 procedimentos. Já em 2025, até o momento, foram registrados 10.157 atendimentos individuais e 20.296 procedimentos, totalizando 28.775 atendimentos e 61.326 procedimentos no período.

Durante a solenidade, o secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, ressaltou o compromisso da gestão municipal com a qualidade das intervenções. “Quando a gente fala em reforma hoje, fala em um novo padrão. Quem entrar nesse posto vai ver a diferença; estrutura climatizada, pintura de qualidade e atenção aos mínimos detalhes. É a exigência do prefeito Eduardo Braide entregar sempre o melhor, dentro do prazo e com padrão de excelência”, afirmou.

Já a secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri, destacou o avanço das reformas das unidades básicas em São Luís e o esforço para aproximar o atendimento da população.

“A requalificação não é apenas estrutural, é também a ampliação de serviços. Agora, a comunidade do Paraíso tem novos espaços e mais resolutividade no atendimento. Já alcançamos mais de 70% das nossas unidades básicas reestruturadas e, só este ano, entregamos quase 15 unidades com o padrão de qualidade que o prefeito exige. O teleatendimento é outro diferencial; o usuário pode ser atendido por especialistas sem precisar se deslocar para outras unidades”, pontuou Mitri.

PGR pede condenação de Josimar e Gil por corrupção e organização criminosa no STF em caso envolvendo emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados federais e outros cinco réus por participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Nas alegações finais encaminhadas nesta segunda-feira à Corte, a PGR afirma que os parlamentares Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil); e João Bosco da Costa (Bosco Costa) lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.

O caso envolve repasses que somaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado.

Após apresentação da denúncia, Maranhãozinho disse ao GLOBO não ter qualquer participação no suposto esquema.

—Estou tranquilo. Não vejo nada que me comprometa nisso aí. Espero que, após apresentar minhas alegações, a denúncia nem seja recebida — afirmou.

Segundo a PGR, as provas reunidas no curso da investigação e documentos apreendidos durante a apuração, corroboram a acusação de que os réus constituíram uma organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina. A Procuradoria também diz que o “núcleo central da organização” era composto por Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas.

“Daí a certeza de que os parlamentares denunciados, pessoalmente e por intermédio de terceiros, solicitaram vantagem indevida do prefeito de São José do Ribamar, em contrapartida à destinação de emendas parlamentares, o que configura o crime de corrupção passiva”, afirma a PGR nas alegações finais.

Como efeitos da condenação, o órgão pede a perda da função pública para os réus que ocupem cargos ou mandatos e a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF.

Denúncia

Na denúncia, a PGR diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.

A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, o pastor Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia.

Em dezembro de 2021, o GLOBO mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da PF nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado . As imagens foram feitas por meio da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é alvo, também por desvios de recursos públicos.

Nessa investigação, a PF concluiu que Maranhãozinho desviou recursos de emendas parlamentares destinados a prefeituras do Maranhão, por meio de pagamentos a empresas ligadas a ele. Os valores eram sacados em dinheiro vivo e devolvidos ao parlamentar, que também os redistribuía a aliados.

Luiza Calvet alega perseguição por parte do grupo Gonçalo em Santa Rita

A ex- candidata a prefeita e presidente do Republicanos Mulher no Maranhão, Luiza Calvet alega perseguição por parte do grupo Gonçalo em Santa Rita/MA.

Luíza em um vídeo destaca que no sábado (8) teve a imagem de sua propagada do partido Republicanos Mulher, retirada pelo prefeito Milton Gonçalo que é sobrinho do ex-prefeito Hilton Gonçalo que não aceita a propaganda da ex-candidata no município de Santa Rita. 

O interessante que tem vários outdoor e minidoor às  margens da BR- 135 no município e só o da ex-candidata a prefeita Luiza Calvet, foi retirado. Se caso de Luiza Calvet não cometeu nenhum irregularidade o prefeito Milton Gonçalo, pode ter cometido o famoso uso da força exerciva e abuso de poder .

A falta de conhecimento da assessoria do prefeito Milton Gonçalo e da assessoria do ex-prefeito Hilton Gonçalo pode prejudicar a campanha do próprio Hilton Gonçalo em uma briga que só quem perde é o pré candidato ao Senado Hilton Gonçalo, ao invés de buscar o diálogo e não a truculência.

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Deputada Fabiana Vilar critica omissão do governo Brandão na Segurança Pública de Centro do Guilherme

A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) fez duras críticas ao governador Carlos Brandão e ao Secretário de Segurança Pública do Maranhão, durante evento em Centro do Guilherme.

Fabiana denunciou que o município segue sem viatura da Polícia Militar e afirmou que o governo “só quer ajudar quem se humilha no Palácio dos Leões ”.

A deputada Fabiana Vilar destacou que ainda vai  continuar cobrando o governador Carlos Brandão,  sobre a segurança para o povo guilhermense.

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Assessoria de Brandão tenta restringir atuação da imprensa durante sua vista em Açailândia/MA

Um vídeo mostra o momento em que a assessoria do governador Carlos Brandão orienta jornalistas a não fazer perguntas sobre temas políticos durante a visita do governador e do ministro dos Transportes, Renan Filho nesta (7) no município de Açailândia 

Segundo os profissionais da imprensa, a equipe teria limitado a pauta apenas a obras, o que gerou desconforto e levantou debate sobre liberdade de imprensa e transparência em eventos públicos.

O governador Carlos Brandão tudo indica estava com medo das perguntas sobre a Segurança pública no Maranhão que não anda nada bem com a falta de segurança entre população e a saúde que anda de mal à pior .

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MPMA pede bloqueio de R$ 15,9 milhões de Paulo Victor e multa de R$ 1,2 bilhão por descumprimento de sentença

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, está no centro de um dos casos mais graves envolvendo o Legislativo da capital maranhense dos últimos anos. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou nesta quarta-feira (5) uma manifestação no processo de Ação Civil Pública nº 0807651-67.2018.8.10.0001, pedindo o bloqueio de R$ 15,9 milhões do patrimônio do vereador, a suspensão da sua CNH e passaporte, além da aplicação de uma multa diária que já ultrapassa R$ 1,2 bilhão, por descumprimento de decisão judicial que remonta a 2018.

A sentença judicial original obrigava a Câmara a realizar concurso público, publicar edital até 25/06/2018, aplicar provas até 26/08/2018, homologar resultados até 14/12/2018 e iniciar nomeações de aprovados. A validade do concurso era de um ano, prorrogável por igual período. De acordo com o MPMA, a Câmara não cumpriu integralmente a decisão, alegando obstáculos como “impossibilidade de realizar perícias médicas” para justificar atrasos na nomeação dos aprovados.

O MPMA detalha a aplicação da multa em duas fases: Fase 1 – Multa provisória: 18 candidatos aprovados não foram nomeados. A multa diária de R$ 1 mil por candidato acumula R$ 15.912.000,00 desde 1º de janeiro de 2023, data da posse de Paulo Victor no atual mandato de presidente da Câmara. O MPMA pede medidas como bloqueio de contas, penhora de bens, busca de veículos e imóveis, inscrição em cadastros de crédito, além de suspensão de CNH e passaporte.

Fase 2 – Multa definitiva: Abrange 1.389 servidores comissionados considerados irregulares, que ocupam cargos efetivos sem concurso público, cerca de 15 vezes mais que o número de servidores efetivos (93). Considerando os 18 candidatos não nomeados, a multa diária chega a R$ 1.407.000,00, totalizando R$ 1,243 bilhão até o momento. O MPMA solicita que candidatos do cadastro de reserva sejam convocados após a exoneração dos comissionados.

Segundo a Promotoria, a Câmara promoveu apenas um desligamento parcial dos servidores irregulares, por meio da Resolução Administrativa nº 12/2021, “demonstrando absoluta falta de interesse em cumprir voluntariamente a decisão judicial”, comprometendo a credibilidade da Justiça.

Enquanto isso, a Câmara de São Luís já recebeu R$ 148 milhões da Prefeitura apenas de janeiro a outubro deste ano, referentes à folha de pagamento. Paulo Victor é investigado pelo GAECO por supostos desvios e lavagem de dinheiro, mas a apuração criminal está trancada desde julho de 2024, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Antônio Saldanha Palheiro determinou que os questionamentos do MPMA sobre o trancamento fossem analisados primeiro pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, antes de chegar à Corte superior.

O Ministério Público já recorreu da decisão e pretende retomar a investigação criminal, incluindo buscas e apreensão de bens, afastamento de sigilo telemático e cumprimento de mandados previamente autorizados pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Segundo o GAECO, Paulo Victor seria líder de uma suposta organização criminosa na Câmara, responsável por desvios de cerca de R$ 6 milhões.

O caso evidencia não apenas o descumprimento de uma sentença judicial, mas também o controle político e financeiro exercido pelo presidente da Câmara sobre servidores e cargos comissionados, alimentando críticas sobre a administração da Casa e o uso de recursos públicos. Caso o MPMA consiga efetivar as medidas, o impacto financeiro sobre Paulo Victor e a Câmara será histórico no Maranhão. (com informações de Observatório da Blogosfera e Joerdson Rodrigues)

Deputado Duarte Jr. registra B.O contra correligionário após ameaça: ‘Vai se arrepender’

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou um boletim de ocorrência e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) escolta de proteção após relatar sofrer ameaças do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo, também do PSB.

Em sessão da CPI do INSS desta segunda-feira, 3, Duarte acusou Araújo de receber “quase R$ 5 milhões” por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão e pediu a expulsão dele do partido.

Foi neste mesmo dia que Duarte recebeu mensagens de Araújo no WhatsApp. “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”, disse Araújo.

Duarte responde pedindo respeito e Araújo começa a fazer ameaças. “Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar”, disse Araújo. “Você está me ameaçando?”, pergunta Duarte. “Tô, por quê? Você é um m. irresponsável”, responde Araújo.

“Deputado, suas agressões e ameaças só demonstram o quão errado você está”, treplicou Duarte. Edson prosseguiu com ameaças: ”Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”, disse. “O que você vai fazer?” perguntou Duarte. “Você vai saber”, concluiu Araújo.

“Considerando a natureza da ameaça, solicito as devidas providências para a adoção de medidas de proteção e escolta, conforme os protocolos de segurança da Câmara dos Deputados, até que sejam asseguradas as condições necessárias de segurança no âmbito pessoal e familiar”, pediu Duarte a Motta.

Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

Na última segunda-feira (3), a comissão ouviu o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que chegou a ser preso durante a sessão, mas foi solto após pagamento de fiança.

Durante o depoimento, Duarte Jr. questionou Abraão sobre Edson Araújo.

“O Edson Araújo, deputado estadual do meu estado do Maranhão, filiado ao meu partido, recebeu quase R$5 milhões, inclusive algum desses valores em contas de seus assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O senhor acha isso lícito? A que se deve esse depósito? Por que Edson Araújo recebeu quase R$5 milhões?”, questionou Duarte Jr.

Abraão disse que iria permanecer calado.

Na mesma sessão, o deputado federal disse que entraria com um pedido de expulsão de Edson Araújo do PSB “porque a gente tem que diferenciar o joio do trigo”.

No registro da ocorrência, Duarte Jr. apresentou prints de uma conversa por um aplicativo de mensagens que teria ocorrido com o deputado estadual na própria terça-feira.

Segundo o boletim de ocorrência, foi instaurada uma investigação para a colher informações, identificar o autor e as circunstâncias da denúncia de Duarte Jr.

O documento também afirma que, como as mensagens foram visualizadas pelo deputado nas dependências da Câmara, a competência de investigação é da Polícia Legislativa.

“Concluída a fase investigativa interna, todo o procedimento será remetido à autoridade judiciária competente, no caso, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por se tratar de parlamentar estadual com foro de prerrogativa de função”, diz o boletim.

Questionada sobre procedimentos que serão adotados, a Câmara dos Deputados disse que “informações que envolvem segurança de deputados são consideradas sigilosas”.