terça-feira, 3 de outubro de 2017

Quase 70 municípios maranhenses gastam acima do limite com pagamento de funcionários

A confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez estudo sobre a situação financeira dos municípios brasileiros. Entre os itens analisados, a entidade mostrou que 28,5% dos municípios estão em situação limítrofe do gasto com a folha de pagamento de pessoal. Outros 26,5% já estouraram esse limite baseado no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF estabeleceu o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida (RCL) sendo que 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo.
Por sua vez, o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente líquida. Com isso, segundo a LRF, a prefeitura que gasta até 41% da receita líquida com a folha de servidores é considerado bom. As cidades, cujos gastos com pessoal vai até 45,9% são classificadas como situação satisfatória.
Já as que gastam até 51 do orçamento com o pagamento de salário de funcionários está em situação limítrofe, gastos de até 54% com a folha já deixa a prefeitura em situação emergencial e acima de 54%, tem o limite estourado e, por isso, o gestor pode sofrer sanções.
Os dados divulgados pela CNM, mostram que no Maranhão – das 169 prefeituras pesquisadas – 69 das cidades já estão com o limite estourado, ou seja, consome mais de 54% da receita líquida da cidade somente para pagamento da folha de funcionários. Neste caso, o gestor pode ser acionado por improbidade administrativa.
Na contramão das cidades com limite estourado estão somente 12 prefeituras, cuja situação é considerada boa porque são gastos com pessoal somente 41% do que arrecada o municípios.
Outras 22 prefeituras maranhenses estão em situação considerada ajustada, 37 estão em situação limítrofe e outras 29 em situação emergencial.
Os prefeitos maranhenses estão em Brasília em busca de mais recursos para a Educação e Saúde.
Além disso, os gestores poderiam reduzir as folhas de pagamento para ajustar a máquina e deixar mais recursos para investimentos.

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