BOMBA! Em Rosário, licitação que pode chegar a R$ 10 milhões para aquisição de kits pedagógicos e livros é alvo de denuncia no TCE

Uma licitação milionária destinada à compra de kits pedagógicos e livros didáticos é combustível de denuncia e gera polêmica jurídica e política. A empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços LTDA protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontando uma série de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 39/2025, realizado pela Prefeitura de Rosário, sob gestão do prefeito Jonas Magno.

A denúncia, que pede a suspensão imediata do certame, levanta alertas sobre o planejamento da gestão pública e a transparência no uso dos recursos destinados à educação infantil e fundamental.

O “X” da questão: planejamento deficiente e risco tecnológico

Segundo o documento, o edital omitiu informações básicas de engenharia e logística, como a vida útil dos equipamentos, disponibilidade de peças de reposição e assistência técnica. O texto argumenta que essa falta de detalhamento impede que a Prefeitura saiba o real “custo de propriedade” dos itens a longo prazo, o que pode gerar prejuízos futuros aos cofres públicos.

Além disso, a representação aponta o risco de “soberania de dados”. O edital prevê o uso de plataformas digitais, mas não estabelece regras claras de segurança da informação (LGPD) ou como os dados dos alunos seriam recuperados caso o contrato termine, criando uma possível “dependência tecnológica” perigosa.

Lote único: o “funil” da competitividade

Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é a escolha pelo Lote Único. Em vez de separar a compra de livros, móveis e softwares (o que permitiria a participação de mais empresas), a prefeitura agrupou tudo em um “pacote global”.

Para a denunciante, essa prática:

• Restringe a concorrência, já que pouquíssimas empresas conseguem fornecer itens de naturezas tão distintas simultaneamente.
• Favorece grandes grupos, excluindo pequenos e médios empresários, contrariando a Lei Complementar 123/2006.
• Pode encarecer o contrato, visto que o parcelamento do objeto é a regra prevista na Lei 14.133/2021 para garantir economia de escala.

Documentação cencida e prazos impossíveis

A representação também acusa a empresa declarada vencedora de apresentar documentos irregulares, incluindo certidões de FGTS, débitos trabalhistas e falência com prazos de validade expirados. Segundo a peça jurídica, a aceitação desses documentos fere o princípio da isonomia e a “lei interna” do edital.

Outro entrave citado é o prazo para entrega de amostras: apenas três dias úteis. A denunciante alega que esse tempo é insuficiente para logística e produção, o que sugere que apenas quem já tivesse o material pronto ou estivesse fisicamente próximo ao município conseguiria cumprir a exigência.

O que acontece agora?

A representação aguarda análise do TCE-MA. Caso o Tribunal acate o pedido de efeito suspensivo, o processo de compra será paralisado até que as falhas sejam corrigidas. O objetivo da ação é garantir que a prefeitura realize uma contratação baseada em critérios objetivos, assegurando o melhor custo-benefício e a qualidade pedagógica para as escolas de Rosário.

Do blog do Joerdson Rodrigues