quarta-feira, 28 de março de 2012

Rosário-MA:Sérgio Tamer anuncia criação de mil vagas para regionalização do sistema prisional


Sérgio Tamer anuncia criação de mil vagas para regionalização do sistema prisional
Rosário-MA: O secretário Sérgio Tamer, da Secretaria Estadual de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), anunciou, ontem (27), a criação de mil vagas para regionalização do sistema prisional no Maranhão. Das vagas, 400 vão ser criadas no mês de abril, deste ano, nas unidades prisionais dos municípios de Santa Inês, Davinópolis, Bacabal e Rosário.

No dia 4 de abril, o Centro de Ressocialização de Santa Inês vai ser inaugurado oficialmente, para ajudar a desafogar os presídios de São Luís. O prédio, localizado na Rua da Barreirinha, com capacidade para 70 presos, teve 41 vagas ocupadas por detentos de Santa Inês que estavam em presídios na capital maranhense.

Sérgio Tamer aposta na regionalização para desafogar o sistema prisional maranhense.

O Centro de Ressocialização possui dez celas, banho de sol, solares, sala de saúde para abrigar os detentos, além de setor administrativo. A ampliação da unidade prisional de Davinópolis está quase concluída e vai abrigar cerca de 100 detentos. Além disso, as obras de ampliação em Bacabal e Rosário estão aceleradas.

As obras nessas quatro unidades prisionais visam oferecer 400 novas vagas, no sistema penitenciário do Estado. “Essas obras são importantes. Os moradores desses municípios veem esse trabalho com bons olhos, pois o preso de Justiça vai ficar recluso próximo a sua família”, destacou o secretário Sérgio Tamer. Ele disse que os presos de Justiça vão ter um acompanhamento com psicólogos, enfermeiros, advogados, médicos e assistente social.

O governo do Estado, por meio da Sejap, está fazendo reformas, construções e ampliações das unidades prisionais de Pedreiras, Chapadinha, Açailândia, Caxias (Casa de Albergue e CCPJ), Timon, Imperatriz (CCPJ e Casa de Albergue) para a criação de outras vagas. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim do ano. “Vamos cumprir a política pública de regionalizar o sistema prisional no Maranhão, para que o preso cumpra pena próximo de sua família e, consequentemente, diminua a reincidência. Além disso, vamos disponibilizar novas oportunidades para que o detento tenha acesso a uma profissão”, afirmou o secretário.

Parceria com o governo federal – Sérgio Tamer destacou que a Sejap firmou parceria com o governo federal para a criação e construção de duas cadeias públicas, sendo uma em Santa Inês, com capacidade para 390 presos; e outra em Pinheiro, com 120 vagas. Segundo ele, o processo está em fase final para a abertura da licitação. “O recurso está disponível na Caixa Econômica”, informou Tamer.
Em relação à decisão da juíza Samira Barros Heluy, da 5ª Vara de Execuções Penais de Imperatriz, de impedir que presos sejam recebidos na Delegacia de Davinópolis, o secretário contou que a Sejap encaminhou a decisão para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. “Entendemos que a ação da magistrada extrapola a competência do Poder Judiciário, pois isso é da ordem do Executivo”, disse Sérgio Tamer.

Avaliação positiva – O juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Douglas de Melo Martins, avaliou de forma positiva as ações de ressocialização feitas pela Sejap, como a profissionalização de mais de mil presos em menos de um ano, com cursos técnicos na área de culinária, segurança no trabalho, edificações, eletrônica e outros. “A qualificação profissional é uma das ações mais importantes. É um beneficio para o preso em vários sentidos, na qualificação profissional e na redução da pena, e para a sociedade é positivo porque a probabilidade do detento reincidir é menor, pois saindo qualificado ele pode conseguir emprego”, ressaltou Douglas Martins.

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