sexta-feira, 20 de julho de 2012

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo País

A partir desta quinta-feira, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, no entanto, pode ser cobrada. As taxas são determinadas pela legislação de cada Estado. Atualmente, algumas unidades federativas já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade, como Rio de Janeiro Acre e Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e os portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada por Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não esclarecia sobre o direito à gratuidade.
 

Nenhum comentário:

Wesley Sousa, primeiro músico profissional a assumir cargo legislativo em São Luís

[São Luís] - Wesley Sousa, renomado professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), músico e ativista social, dá um passo significativo e...