A partir desta quinta-feira, a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, no entanto, pode ser cobrada. As taxas são determinadas pela legislação de cada Estado. Atualmente, algumas unidades federativas já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade, como Rio de Janeiro Acre e Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e os portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada por Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não esclarecia sobre o direito à gratuidade.
A emissão da segunda via do documento, no entanto, pode ser cobrada. As taxas são determinadas pela legislação de cada Estado. Atualmente, algumas unidades federativas já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade, como Rio de Janeiro Acre e Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e os portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada por Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não esclarecia sobre o direito à gratuidade.
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