GRANDE EXEMPLO! Família de prefeitos descumprem Lei da Transparência

Fernanda Gonçalo, Hilton Gonçalo e Iriane Gonçalo

Por Gláucio Ericeira 

Família unida, permanece unida em qualquer situação. Nem que o assunto em questão seja o descumprimento das leis que norteiam a administração pública.

A família Gonçalo, por exemplo, vive este drama.

Os prefeitos Hilton Gonçalo (PCdoB), de Santa Rita; Fernanda Gonçalo (PMN), de Bacabeira; e Iriane Gonçalo (SD), de Pastos Bons; integram um grupo, formado por outros 153 gestores públicos municipais, que, de acordo com nova avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), não cumpre a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação nos seus respectivos Portais da Transparência das receitas e despesas dos municípios.

Auto intitulando-se como pré-candidato a algum cargo majoritário em 2018, Hilton Gonçalo governa Santa Rita pela terceira vez.

Na vizinha cidade de Bacabeira, conseguiu eleger, ano passado, a esposa, Fernanda Gonçalo. Os dois municípios integram a chamada nova região metropolitana de São Luís.

Já em Pastos Bons, na região central do Maranhão, a irmã de Gonçalo, Iriane, foi reeleita para seu segundo mandato.

De acordo com a recente avaliação da Corte de Contas, divulgada no mês passado, as prefeituras comandadas pelo trio estão irregulares e impedidas de celebrar convênios com os governos federal e estadual enquanto não sanarem as pendências detectadas em seus respectivos Portais.

Em Santa Rita e Bacabeira, cidades administradas pelo casal, as irregularidades apontadas pelo TCE referem-se a falta de tempestividade na publicação das informações sobre receitas e despesas.

Em Pastos Bons, as irregularidades verificadas são as seguintes: falta de tempestividade; não compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER (Art. 5º, OS/UTCEX nº 001/2016); não disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF)?

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