O Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Preparatório nº 10008/2025 – 1ºPJROS para investigar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Juscelino Kubitschek (IJK) pela Prefeitura de Rosário na gestão do prefeito JonasMagno ( PDT). O órgão quer apurar se o processo que levou à escolha da banca atendeu às exigências legais e aos princípios da Administração Pública.
A investigação foi motivada pela Notícia de Fato nº 497691/2025, que aponta suspeitas envolvendo o Instituto Juscelino Kubitschek, instituição que já foi alvo de denúncias e questionamentos sobre fraudes em concursos realizados em outros municípios.
Concurso anterior segue parado
O caso chama ainda mais atenção porque Rosário já possui um concurso público em andamento realizado na gestão passada, que continua aguardando homologação. A atual gestão não homologou o certame, etapa essencial para que os aprovados possam ser convocados, deixando candidatos na incerteza.
Mesmo com esse concurso ainda pendente, a Prefeitura contratou uma nova banca (o IJK) para organizar outro concurso com vagas para diferentes cargos, o que levantou dúvidas sobre transparência, motivação administrativa e regularidade do novo processo seletivo.
O que o Ministério Público determinou
Para esclarecer a situação, o MP requisitou:
• À Prefeitura de Rosário:
Envio, em até 10 dias úteis, de todos os documentos relacionados ao processo de contratação do IJK, incluindo licitação, contrato, pareceres jurídicos e comprovantes de pagamento.
• Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA):
Informações sobre eventuais fiscalizações ou representações envolvendo o concurso de Rosário ou a banca contratada.
• Pesquisas internas:
Levantamento de outras investigações em andamento contra o Instituto Juscelino Kubitschek em municípios do Maranhão.
Possíveis desdobramentos
Após analisar os documentos, o Ministério Público poderá:
• instaurar um Inquérito Civil, caso encontre indícios de irregularidade;
• recomendar a suspensão ou revisão da contratação da banca;
• exigir providências sobre o concurso anterior que segue sem homologação;
• ou arquivar o caso, se não forem verificadas ilegalidades.
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