Máfia do Livro: sem licitação, prefeita de Axixá/MA gastou quase R$ 1 milhão em livros que o governo federal já distribuía de graça

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) identificou mais um caso que se encaixa no padrão já conhecido como Máfia do Livro. Desta vez, a Prefeitura de Axixá, comandada pela prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa, é acusada de gastar R$ 946 mil na compra de livros didáticos que já eram enviados gratuitamente pelo Governo Federal às escolas públicas do município.

A denúncia aponta que a gestão Roberta Barreto contratou, sem licitação, a empresa Fundamentus Editora e Distribuidora de Livros Ltda. para fornecer mais de 6 mil exemplares das coleções “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo”. A contratação foi feita sob a justificativa de “exclusividade” da empresa — argumento que, segundo o TCE, não se sustenta.

Auditores identificaram que outros municípios maranhenses compraram exatamente os mesmos livros por meio de pregão eletrônico, uma modalidade que exige concorrência e derruba a tese de exclusividade. Cidades como Pindaré-Mirim, Vitória do Mearim e São Raimundo do Doca Bezerra adquiriram as mesmas obras com outras editoras, o que prova que havia competição e possibilidade de preços menores.

O problema se agrava quando comparado ao que Axixá já recebia do Governo Federal. Dados do FNDE mostram que, em 2025, o município foi contemplado com 10.557 livros didáticos enviados pelo Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), quantidade suficiente para atender os cerca de 2.380 alunos da rede municipal. Mesmo assim, a prefeitura decidiu gastar quase R$ 1 milhão em material semelhante.

Para o TCE, trata-se de uma despesa desnecessária, sem planejamento e contrária ao princípio da economicidade, já que o município pagou por algo que já estava disponível sem custo.

Diante das suspeitas, o Tribunal pediu a suspensão imediata dos pagamentos à editora, além da notificação da prefeita e da secretária de Educação, Lêa Cristina Dutra Paixão de Souza, para que expliquem a operação. A Corte também determinou que a gestão comprove a entrega dos livros nas escolas e apresente notas fiscais, relatórios e demais documentos que sustentem a contratação.

O caso de Axixá reforça uma série de investigações que vêm revelando um esquema recorrente de compras milionárias de livros didáticos já fornecidos pelo governo federal — um padrão que causa prejuízos aos cofres públicos e acende o alerta sobre como cidades maranhenses vêm utilizando recursos destinados à educação.