quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

Audiência Pública sobre o Concurso Público da prefeitura de Rosário/2023


A sociedade em geral está convidada para a audiência pública sobre o concurso público da prefeitura de Rosário, referente ao edital 002/2023 que será realizado do dia 10 de Março às 8h30min na 1° Igreja Batista na Rua Heráclito Nina no Centro de Rosário. 

O objetivo é discutir o andamento do concurso, esclarecer dúvidas e garantir a transparência no processo.  

A participação da população Rosariense é fundamental para contribuir com o debate .

O concurso público da prefeitura de Rosário referente 002/2023 não tem irregularidades, onde  o próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, já destacou junto com  o Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o prefeito de Rosário Jonas Magno (PDT) não quer realizar a homologação dos candidatos aprovados e realizou um Seletivo qualificado atropelando o Concurso público e desrespeitando a lei,  a Promotora de Justiça e os próprios aprovados no concurso. 

No dia 20 de Fevereiro a Juíza Karine Lopes de Castro, juíza da 1ª Vara de Justiça de Rosário, deferiu o pedido do Ministério Público do Maranhão e suspendeu o Seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Rosário, ( SEMED).

O autor (Ministério Público) afirma que o município de Rosário publicou o Edital nº 01/2025 SEMED, no qual são ofertadas 277 vagas para professores e outros profissionais da educação, além de cargos diversos, com previsão de 636 vagas para cadastro de reserva. Sustenta que o processo seletivo simplificado em questão não atende aos requisitos legais de contratação temporária, uma vez que envolve cargos permanentes e contínuos, os quais deveriam ser preenchidos exclusivamente por concurso público, conforme determinação judicial em ação civil pública anterior (PJE nº 2504-
02.2015.8.10.0115).

De acordo com a promotora de justiça, no seletivo simplificado foram oferecidas vagas em número igual ao do edital do concurso e mais de 600 para cadastro de reserva, mas não existe uma situação de urgência que justifique eventuais contratações. “Além disso, o edital do seletivo não estabelece critérios objetivos, prevendo apenas entrevista e apresentação de currículo, o que pode comprometer a impessoalidade das contratações”, enfatizou Maria Cristina Murillo. 

A audiência pública deve contar a a Promotora de Justiça Maria Cristina Murillo e a Juíza Karine Lopes Castro e o deputado estadual Wellington do Curso,  população de Rosário e os aprovados no concurso. 


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