sábado, 10 de setembro de 2022

Gaeco investiga a prefeitura de Bacabeira por contrato superfaturado com a MT Refrigeração


O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO encaminhou o Relatório de Inteligência Fiscal (RIF), submetido à análise do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para o órgão ministerial dando conta de supostas irregularidades cometidas pela empresa MT Serviços, que foi contratada pela Prefeitura de Bacabeira por R$ 293.087,05 mil.

Consta no RIF que a firma realizou operações nas quais não foram possíveis identificar o beneficiário final, além disso há incompatibilidade da atividade econômica ou do faturamento dela informados com o padrão apresentado por clientes com o mesmo perfil, bem como movimentações atípicas de recursos por agentes públicos.

A documentação diz ainda que a Assessoria Técnica da PGJ, ao analisar a licitação e contrato da MT Serviços e município de Bacabeira detectou inúmeras irregularidades tanto relacionadas à publicação do edital quanto a exigências indevidas, o que sinaliza possível direcionamento de licitação para a empresa , além de outras irregularidades que dizem respeito às especificação de
quantidade de material a ser fornecido.

Para Maria Cristina Lima Lobato, ainda não é possível identificar o agente público responsável, apesar de que há elementos suficientes para constatar o direcionamento licitatório.

Diante disso, a promotora de Justiça determinou a instauração do inquérito civil para coletar mais elementos de atos ímprobos ou criminais em licitações e contratos da Prefeitura de Bacabeira e da MT Serviços.

A representante ministerial requisitou também que o LAB-LD encaminhe a análise de vínculo entre os representantes da empresa, o ex-secretário Célio Teixeira de Almeida, prefeita de Bacabeira, Carla Fernanda Rego Gonçalo, a pregoeira Vanessa Feitosa Salvador e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Anny Kaira de Sousa Lima.

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