Os cerca de 30 quilômetros que separam o povoado de Canarana do centro de Arari, cidade maranhense de 30 mil habitantes às margens do Rio Mearim, é percorrido por uma estrada de terra. O trajeto leva em torno de 40 minutos na maior parte do ano, menos no “inverno”, como é chamada a época de chuvas na região. Neste período, as vias se tornam quase intransitáveis, e moradores relatam ser comum a comunidade ficar isolada, sem acesso a hospitais e escolas, por exemplo.
— Ano passado ficamos 20 dias sem poder sair daqui. A estrada é tudo para nós: é para ir ao hospital, fazer compras, levar as crianças à escola. Sem estrada, a gente fica isolado — conta a lavradora Dulce da Conceição Bezerra da Costa, que disse ter se cansado de ouvir promessas de políticos sobre a melhoria da via.
Entre esses políticos, segundo dona Dulce, está o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil na Câmara e autor de uma emenda de R$ 1,25 milhão para recuperar estradas vicinais de Arari. O recurso chegou a ser enviado para a cidade em agosto de 2023, mas tomou outro caminho. Segundo a atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), o dinheiro sumiu.
— Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma — afirmou a prefeita, que alega ter herdado as contas da prefeitura zeradas do antecessor, Rui Filho (União Brasil), seu adversário político
O caso ilustra a falta de controle sobre emendas parlamentares, que entraram no foco do STF desde o ano passado e têm motivado preocupações de integrantes do Congresso, que veem na ofensiva uma tentativa de reduzir a influência do Legislativo no Orçamento da União. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, mudanças nas regras para aumentar a transparência e um pente-fino nos mais de R$ 30 bilhões enviados a municípios na modalidade Pix, em que o valor total é transferido de uma vez só, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos e sem passar pelos filtros do governo federal.
O caminho desses recursos nem sempre é claro. O GLOBO refez o trajeto percorrido por algumas dessas emendas desde sua indicação por um parlamentar até chegarem ao destino final. Em alguns dos casos, encontrou sequências de transferências bancárias realizadas por prefeituras que, nas palavras de especialistas em contas públicas, se assemelham ao método usado para lavar dinheiro.
— É um método similar ao de facções criminosas. Estão criando rotas complexas para o dinheiro, que o público e o poder público não podem acompanhar — compara Gregory Michener, professor de administração pública da FGV.
As cifras são depositadas em uma conta de passagem e depois transferidas, sendo misturadas a outras verbas usadas pelo município para pagamentos correntes, como água, luz e salários dos servidores. É como se alguém que recebesse uma grande quantia para comprar uma casa, por exemplo, dividisse o valor em pequenos depósitos nas contas de parentes e amigos até que o negócio seja concretizado. Na hora de fechar o contrato, porém, as pessoas que receberam já teriam usado o dinheiro com seus próprios gastos.
As inspeções determinadas por Dino apontaram o uso desse modus operandi em ao menos 20 municípios que receberam emendas Pix nos últimos anos. Em uma decisão de maio, o ministro vetou a prática, obrigando que o dinheiro seja movimentado apenas na conta específica aberta para receber o recurso. No caso do dinheiro que desapareceu em Arari, o ministro do STF enviou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a abertura de uma investigação. Questionado, o órgão não informou se houve alguma providência.
Comprovantes bancários da prefeitura de Arari, obtidos pelo GLOBO, mostram que o R$ 1,25 milhão da emenda para recuperar estradas foi repassado para outras quatro contas do município, diluindo as cifras com recursos recebidos de outras fontes. Ou seja, a sequência de transferências impossibilitou rastrear para onde foi o dinheiro.
Autor da indicação, Pedro Lucas diz não saber como o dinheiro de sua emenda foi gasto pela prefeitura. Para ele, é o ex-prefeito Rui Filho, de quem é aliado, quem “precisa prestar contas sobre a aplicação dos recursos”.
— Confesso que desconheço (para onde foi a emenda) — afirmou o deputado. — O gestor (Rui Filho) tem que dizer onde está aplicando. Eu acho natural que tenha uma explicação.
Questionado pela reportagem, Rui Filho disse que a emenda serviu para pagar “obras e serviços”, mas sem especificar quais. Além disso, argumentou que, como o recurso foi enviado via emenda Pix, poderia ser usado com o custeio da prefeitura.
— Essas emendas Pix entravam para a gente usar no custeio da prefeitura. Foi pago transporte de lixo, medicamentos e até na folha de pagamento se podia usar — afirmou ele. O uso de emendas para pagar salários dos servidores municipais, contudo, é vedado pela Constituição.
O ex-prefeito afirmou ainda ter redirecionado parte dos recursos da emenda para despesas de caráter emergencial, devido a uma enchente que ocorreu na cidade em 2023. Diante do desastre natural, Rui Filho decretou estado de emergência no município. A medida lhe deu carta branca para gastar o dinheiro sem precisar seguir regras de contratações, como abrir licitação.
As cheias mencionadas por ele, contudo, ocorreram no primeiro semestre do ano, entre abril e maio. Em setembro, quando o dinheiro da emenda que seria para recuperar estradas foi utilizado, os rios da região já estavam em situação normal.
Uma planilha entregue pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) mostra uma uma série de pagamentos feitos de 1 a 5 de setembro de 2023 que somam R$ 1,25 milhão, o mesmo valor da emenda. Os repasses são direcionados a 11 empresas, incluindo um lava-jato, um posto de gasolina e uma firma especializada em manutenção de ar-condicionado. A relação inclui ainda uma loja de artigos esportivos, registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família. Procurada, a pessoa que consta como proprietária negou ter recebido os valores.
O GLOBO esteve no endereço indicado como sede da loja, na esquina de uma rua pouco movimentada no centro de Arari. No imóvel, hoje fechado, funcionava um escritório de advocacia.
— Aqui sempre foi da família, depois virou escritório de advocacia do meu irmão. Nunca funcionou nenhuma empresa e nunca alugamos isso aqui para ninguém — contou Rafael Gama, proprietário da sala comercial.
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| Endereço onde empresa que recebeu dinheiro de emenda está registrada; dono do imóvel afirma que local nunca abrigou loja — Foto: Cristiano Mariz |
A lista do ex-prefeito inclui ainda uma construtora sediada em Vitória do Mearim (MA), distante 15 quilômetros de Arari. A empresa está registrada em nome de um beneficiário do auxílio emergencial. No local, porém, funcionários apontaram outra pessoa como proprietária e afirmaram desconhecer se houve algum serviço prestado à prefeitura da cidade vizinha. Procurado, o homem indicado como dono da firma não respondeu aos contatos.
A reportagem percorreu ainda outros três endereços de empresas relacionadas pelo ex-prefeito como destinatárias de transferências dos recursos. Com exceção do posto de gasolina, onde o gerente confirmou abastecer carros usados pela prefeitura, nos demais os responsáveis não apresentaram documentos que comprovassem os serviços prestados à gestão municipal.
Enquanto isso, moradores de áreas mais afastadas da cidade, como o catador de babaçu Antônio de Jesus Costa, esperam uma solução para as estradas de terra. Ele narra que, em alguns períodos do ano, os ônibus escolares não conseguem transitar pela via, forçando crianças da comunidade a caminhar longos trajetos para conseguir estudar.
— Ninguém consegue andar na estrada em época de chuva. As crianças não conseguem ir para a escola, ficam semanas em casa, e muitas só conseguem ir a pé. É só pela misericórdia de Deus — resumiu ele.
Para Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, a engenharia contábil utilizada por prefeituras ao transferir recursos de conta em conta acaba impedindo que se saiba para onde vai o dinheiro. Para ela, a “nova modalidade” é uma estratégia geralmente usada por quem quer ocultar patrimônio.
— Se analisar o funcionamento das offshores, também é um pouco essa lógica, camada em cima de camada, de forma a não chegar ao final do negócio — afirmou Atoji. — Acaba servindo para encobrir maus feitos e desvios, ou uso errado do recurso público.
Pesquisadora dos processos legislativos, a cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, avalia que o problema de descontrole relacionado às emendas começa ainda na indicação pelo parlamentar, muitas vezes sem qualquer vinculação a políticas públicas.
— Há uma opacidade no processo. Não é só a prefeitura, o parlamentar tem que ser responsabilizado quando o dinheiro é desviado de sua finalidade — disse ela.
Casos como o de Arari estão na mira de ministros do STF, que contabilizam ao menos 80 investigações abertas envolvendo repasse de emendas — algumas delas sigilosas. Operações da Polícia Federal nos últimos meses apontaram suspeitas de uso de laranjas, repasse para empresas fantasmas e agiotas usados para cobrar de volta os valores repassados a prefeituras. (O Globo)
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