STF autoriza quebra de sigilo de Pacovan em investigação de suspeita de corrupção no MA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) o acesso aos registros telefônicos de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, empresário morto em junho de 2024 em Zé Doca. A decisão integra uma investigação sobre suspeitas de corrupção passiva e atuação de organização criminosa envolvendo parlamentares e outros investigados.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Pacovan é suspeito de ter exercido papel central em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele teria sido designado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) para solicitar pagamentos indevidos ao ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, em troca da liberação de verbas federais. O inquérito também envolve os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

O despacho determina que a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) forneça, em prazo improrrogável de cinco dias, os dados do número de Pacovan, (98) 9 9150-16**, referentes aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020. O acesso aos registros, mesmo após a morte do empresário, tem como objetivo confrontar depoimentos, esclarecer ligações e movimentos relacionados ao esquema e subsidiar a ação penal em tramitação no STF.

O ministro Cristiano Zanin destacou que a medida é para garantir que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal.