A Prefeitura
Municipal de Rosário-MA, através da prefeita municipal Irlahi Linhares (PMDB)
decretou situação de emergência no município nos serviços de infraestrutura e
saúde pelos próximos noventa dias.
A motivação principal surgiu pelo fato de
que gestor anterior do município não cumpriu a determinação do artigo 156 da
Constituição Estadual, ou seja, não repassou informações quanto aos compromissos
do município, à sua real situação administrativo-financeira, ao quadro de
pessoal, entre outras. Além disso, os relatórios das Secretarias de
Infraestrutura e Saúde, constataram o verdadeiro quadro de caos das secretarias,
hospitais, postos de saúde, entre outros prédios públicos, configurando nenhuma
condição de uso.
Segundo os decretos nº
40/2013 e 41/2013 a administração foi surpreendida com inadimplência na execução
das obras e prestação de contas de convênios e programa sociais firmados ao
Governo Federal, inclusão no cadastro de inadimplentes – Cadin, risco de
bloqueio das parcelas de recursos da saúde, educação e fundo de participação do
Município – FPM. Condições precárias de limpeza pública, com lixo e esgoto a céu
aberto, trazendo risco à saúde da população, também são itens citados.
Também foi constatado que inexiste qualquer arquivo e informação sobre programas, execução orçamentária, folha de pagamento, quadro de pessoal, compromissos administrativos e financeiros, entre outros dados necessários ao bom funcionamento do serviço público.
E a partir desse difícil quadro, a gestão municipal atual decidiu tomar medidas enérgicas, prontas e eficazes para a solução dos problemas ante a iminência para a descontinuidade dos serviços, com graves riscos de dano à vida, à saúde, segurança das pessoas, ordem pública e ao patrimônio público federal.
“Infelizmente chegamos a essa situação, que muito nos preocupa, e por isso da nossa ação de decretar estado de emergência nas áreas de saúde e infraestrura. Esperamos, com essas ações, dar celeridade e resolver os problemas que infelizmente encontramos em nosso município” – declarou a prefeita Irlahi Linhares.
Também foi constatado que inexiste qualquer arquivo e informação sobre programas, execução orçamentária, folha de pagamento, quadro de pessoal, compromissos administrativos e financeiros, entre outros dados necessários ao bom funcionamento do serviço público.
E a partir desse difícil quadro, a gestão municipal atual decidiu tomar medidas enérgicas, prontas e eficazes para a solução dos problemas ante a iminência para a descontinuidade dos serviços, com graves riscos de dano à vida, à saúde, segurança das pessoas, ordem pública e ao patrimônio público federal.
“Infelizmente chegamos a essa situação, que muito nos preocupa, e por isso da nossa ação de decretar estado de emergência nas áreas de saúde e infraestrura. Esperamos, com essas ações, dar celeridade e resolver os problemas que infelizmente encontramos em nosso município” – declarou a prefeita Irlahi Linhares.
2 comentários:
dESCULPA PARA CONTRATAR SEM LICITAÇÃO.
prefeita vamos acabar com discupas e vamos trabalhar. na campanha a senhora dizia que a prefeitura tava um caos e ia trabalhar pra ajeitar tudo. A senhora ta vendo problamas e não sabe resover? sua equipe é incompetente?agora usa discupa do caos pra não fazer nada? por favor prefeita irlahi nós elejemos a senhora para trabalhar. a senhora vai querer fazer da prefeitura escritorio de adivogado e juizaes para pprojetar decretos e não fazer nada? ASSIM É FACIL NÉ?
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