terça-feira, 31 de outubro de 2023

CNJ afasta desembargadores Bayma e Guerreiro Jr


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o afastamento cautelar dos dois magistrados. O colegiado acompanhou a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A decisão decorre da investigação de denúncias relacionadas ao fórum inacabado de Imperatriz.

De acordo com a denúncia, a gestão do desembargador Guerreiro Junior, como presidente do TJMA, fez pagamentos irregulares relacionados à medições da obra de construção da sede do Fórum da Comarca de Imperatriz. O desembargador Bayma Araújo, por sua vez, coordenava as obras do fórum em Imperatriz e esteve envolvido na doação do terreno.

Além de reconhecer a presença de elementos suficientes a justificar a instauração de procedimento administrativo disciplinar para que o CNJ possa aprofundar as investigações na colheita de provas, o ministro Luis Felipe Salomão também entendeu necessário o afastamento cautelar dos desembargadores de suas funções, em razão da gravidade das imputações. Foram gastos R$ 75 milhões na obra.

Já que Cleones Cunha, que também era réu,  teve o processo arquivado. O relator entendeu que ele não teve participação na medição das obras.

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