segunda-feira, 17 de junho de 2019

Deputado Wellington fará pronunciamento solicitando urgência em projeto que reajusta salário de servidores do TJMA


O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) fará um pronunciamento nesta terça-feira (18), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedindo prioridade na votação do requerimento de sua autoria, que foi protocolado no dia 31 de maio, solicitando tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tramita na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro.

O pedido de urgência do PL 001/2019 foi lido no dia 04 de junho, pela Mesa Diretora da Casa, mas ainda não foi submetido à votação em Plenário, daí o pronunciamento do deputado Wellington para reforçar o requerimento.
O Sindjus-MA convida os servidores do judiciário a prestigiar a sessão de amanhã (18), na Assembleia Legislativa, a partir das 9h30, para acompanhar a manifestação do deputado em Plenário e reforçar a importância da aprovação dos projetos que reajustam os salários da categoria.
O Sindicato tem realizado visitas aos deputados para que ajudem na aprovação do projeto de lei, mas se os servidores não mostrarem que tem interesse na aprovação em caráter de urgência, a Assembleia não dará prioridade para a matéria.
A decisão de colocar o requerimento em votação cabe à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Se ela não puser em pauta o requerimento, este pode ficar pendente de apreciação até o final do segundo semestre porque o regimento interno não estabelece um prazo para que o requerimento de urgência seja posto em votação pela Mesa Diretora, apesar de ter sido protocolado pelo deputado.
Os servidores podem enviar e-mails para os deputados que integram a Mesa Diretora pedindo que eles incluam na pauta da Assembleia o requerimento do deputado Wellington e que votem pela aprovação do Projeto de Lei 001/2019.

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