quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Deputado Wellington aciona Ministério Público para investigar contratações de servidores na Aged


Em mais um pronunciamento em defesa dos concursados do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso anunciou que formalizou representação no Ministério Público Estadual (MP), solicitando investigações acerca de inúmeras contratações de terceirizados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). A Solicitação foi motivada após denúncias de candidatos que já foram aprovados em concurso público vigente para a autarquia e que aguardam nomeação.

Na representação, o parlamentar alega que, atualmente, na Aged, terceirizados estão exercendo a atividade fim da autarquia, ou seja, a fiscalização, função típica de servidores públicos concursados. Além disso, Wellington destacou ainda a sentença da 5° vara do trabalho de São Luís em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que julgou procedente o pedido para que a Aged e o Estado do Maranhão suspendam imediatamente a contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a extinção desses contratos, além do pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.

“Na Assembleia Legislativa, fazemos a defesa dos aprovados em concurso público desde o início do nosso mandato. Agora, não é diferente com os aprovados no concurso da Aged. No entanto, apesar da existência de um concurso vigente e da existência de previsão orçamentária, o Governo do Estado e a Aged contratam terceirizados para exercerem funções de concursados. Diante disso, acionamos Ministério Público Estadual para que investiguem e tomem as devidas providências sobre as contratações ilegais em detrimento dos candidatos já aprovados em concurso público. Já existe decisão judicial que determina a extinção e suspensão dos contratos e, mesmo assim, Flávio Dino continua com a terceirização no serviço público. Concursados da Aged, Emap, Caema, Procon, Câmara Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros, contem conosco", afirmou o professor e deputado Wellington.

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