Cerca de 793 detentos receberam autorização judicial para o saidão de natal para passar as festas de fim de ano em casa segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. O comunicado foi feito pela (1°) Vara de Execuções Penais (1°VEP) de São Luís e os detentos começaram a ser liberados no início na manhã desta sexta-feira (20) e o retorno está previsto para o dia 27 de dezembro até as 18h da tarde.
A divulgação da lista com os nomes dos presos que receberam o benefício ficou a cargo do juiz Márcio Castro Brandão para serem entregues ao Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade Oliveira. A estratégia é para que as medidas cabíveis sejam tomadas durante o processo de soltura, com a ressalva de que só poderão ser liberados se não estiverem encarcerados por outros motivos.
O retorno dos detentos com o saidão deverá ser comunicado a 1° VEP, até as 12h do dia 7 de janeiro de 2020 pelos dirigentes de instituições prisionais da cidade de São Luís, segundo a portaria assinada pelo juiz Márcio Castro Brandão.
Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser feito pela secretaria de Segurança Pública do Estado. Conforme a legislação, eles devem ficar em liberdade por sete dias.
Apesar de o estado libera-los, os presos que receberem a permissão de sair temporariamente deverão seguir a risca alguns critérios como não se ausentar do estado, não ingerir bebidas alcoólicas, recolher-se até as 20h e não fazerem uso de armas ou frequentar festas e bares.
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