terça-feira, 23 de agosto de 2022

Impugnação de Júnior Lourenço pelo MPE que também aponta possível pedido de indeferimento de candidatura de Josimar de Maranhãozinho.

 


A situação não é nada boa para o PL na disputa de deputado federal no Maranhão. Após as impugnações de Júnior Lourenço e Detinha, agora foi a vez de Josimar de Maranhãozinho ter sido alvo do Ministério Público Eleitoral. Na noite do domingo (21), o procurador eleitoral Hilton Melo apontou para um provável indeferimento do registro de candidatura do Moral da BR por falta da apresentação da certidão criminal do parlamentar.

De acordo com o documento assinado por Hilton Melo, “o requerente (Josimar de Maranhãozinho) não cumpriu com a exigência de apresentar certidão criminal para fins eleitorais fornecidas pelos tribunais competentes, quando as candidatas ou os candidatos gozarem de foro por prerrogativa de função (art. 27, II, “c” da Resolução TSE n. 23.609/19)”. 

O procurador Hilton Melo ainda apontou no documentou publicado da Justiça Eleitoral que a certidão apresentada por Josimar de Maranhãozinho “além de ser datado de 31 de maio de 2022, possui a seguinte informação ao final “Esta certidão não é válida para fins eleitorais. Para tais fins é necessário expedição de certidão específica (Resolução STF n. 523/2014)”. Outrossim, o requerente deixou de apresentar as certidões de objeto e pé dos processos informados no documento de id. 17919579, em trâmite na Vara Única de Governador Nunes Freire/MA”.

Diante dessa situação:

A Procuradoria Regional Eleitoral requer a conversão do feito em diligência, sendo a parte requerente intimada para, no prazo de 3 dias, e sob pena de indeferimento do registro:

1. Apresentar certidão de certidão criminal para fins eleitorais fornecidas pelos tribunais competentes (art. 27, II, “c” da Resolução TSE n. 23.609/19);

2. Apresentar certidões de objeto e pé dos processos em trâmite na Vara Unica de Governador Nunes Freire/MA.

Outrossim, após o cumprimento da diligência, requer nova vista dos autos para emissão de parecer conclusivo. Não obstante, caso o(a) requerente quede-se omisso e seja

mantida a irregularidade, o parquet opina desde já pelo indeferimento do registro.



Portanto, Josimar de Maranhãozinho tem até a próxima quarta-feira, 24 de agosto, para apresentar uma nova certidão criminal, caso contrário o MPE vai pedir o indeferimento de sua candidatura.

Júnior Lourenço teve sua candidatura impugnada, após ele constar na lista de inelegíveis do TCU. No último dia 18 de agosto, o MPE já protocolou o pedido pelo indeferimento do registro para a disputa de deputado federal.

Por Diego Emir

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