terça-feira, 23 de agosto de 2022

Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Iracema Vale a deputada estadual


O Ministério Público Eleitoral protocolou duas ações de impugnação de registro de candidatura da ex-prefeita de Urbano Santos e pré-candidata a deputada estadual Iracema Vale PSB.

De acordo com a documentação, no primeiro pedido, o Ministério público Eleitoral afirma que o nome Iracema Vale consta na lista do inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a um convênio realizado quando era prefeita de Urbano Santos juntamente com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimentos Urbano do Maranhão. Segundo o relatório do TCE, a prestação de contas desse convênio foi julgada irregular e Iracema Vale foi condenada a pagar R$ 243.223.,27 e uma multa de R$ 24.322,32.

No segundo pedido, o MPE afirma que Iracema Vale não conseguiu comprovar desincompatibilização de dois cargos que a mesma ocupava após deixar a prefeitura de Urbano Santos. No primeiro deles, seria no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a mesma apresentou apenas um suposto requerimento com protocolo ilegível. Já no segundo caso, Iracema aparece como servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde teria apresentado apenas um suposto requerimento adesivado com a identificação de um número de processo, mas sem carimbo, assinatura e/ou protocolo físico/eletrônico que comprove o seu efetivo recebimento.

Diante dos fatos, a Procuradoria Regional Eleitoral estipulou o prazo de 3 dias para que Iracema Vale apresente sua defesa.

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