terça-feira, 14 de novembro de 2023

Câmara dos Vereadores aprova Projeto de Lei dos precatórios do Fundef


A Câmara de São Luís, aprovou, nesta segunda-feira (13), o novo Projeto de Lei dos Precatórios do FUNDEF, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), na semana passada.

O Projeto de Lei define os critérios para o rateio dos precatórios do FUNDEF e vai beneficiar os professores da rede municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11, sendo que R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.

Com a aprovação na Câmara, o prefeito Eduardo Braide deve agora sancionar o PL para que os professores possam receber os precatórios do FUNDEF.

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