segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Em Rosário, vereador Pedrosa Necó se declara homofóbico ao chamar popular de “viado”


Durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira 13, um fato chamou muita atenção, o vereador Pedrosa Necó se declarou homofóbico ao chamar um popular de viado em plena porta da Câmara Municipal de Rosário. 

Isso não é a primeira vez que o vereador Necó age de forma homofóbica no município. 

O popular deve registra B.O boletim Ocorrência  na delegacia do município e fazer uma queixa-crime no Fórum da Comarca do município de Rosário por conta do vereador ser Homofóbico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a homofobia seja considerada crime.

Qual a pena para casos de homofobia?

Como prevê o artigo 20 da Lei do Racismo, a pena para este crime é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como redes sociais, e multa para quem cometer essa conduta.




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