sábado, 9 de janeiro de 2016

Promessa dos 500 novos coletivos na frota de São Luís não foi cumprida

Compromisso das empresas de transporte era de incorporar 250 novos ônibus à frota até janeiro de 2015 e mais 250 até o fim desse ano, mas apenas a metade teria sido entregue até fevereiro do ano passado
O ano de 2015 acabou e não passou de promes­sa a entrega, pela Prefeitura de São Luís, de 500 novos ônibus para o sistema de transporte coletivo da capital. Isso porque, até o fim do ano, segundo dados do Sindicato da Empresas de Transporte de São Luís (SET), apenas 250 ônibus zero qui­lômetro foram colocados à disposição da população.
A promessa de aquisição dos novos coletivos foi feita em 2014, no fim da greve dos rodoviários, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) se comprometeu em disponibilizar os veículos, sendo 250 até o dia 31 de janeiro de 2015. Compromisso que só foi cumprido no fim de fevereiro, quando os últimos 124 novos ônibus dessa primeira leva foram entregues. Desde então, mais nenhum veículo novo foi in­corporado à frota da capital.
Dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), divulgados em nota, divergem do SET. Segundo o órgão municipal, foram 286 veículos entregues: 39 em 2014 e 247 em 2015. De acor­do com o superintendente do ór­gão que congrega as empresas em São Luís, Luís Cláudio Siqueira, talvez esses veículos que não es­tão na conta do sindicato podem ser de alguma outra empresa não filiada. A SMTT ainda contabiliza outros 88 ônibus entregues em 2013, antes de o acordo ser divulgado.
O certo é que uma parcela significativa do transporte coletivo que trafega por São Luís tem mais de 10 anos de fabricação, resultando em vários veículos “no pre­go”, diariamente, pelas ruas da cidade, causando transtornos, não apenas aos usuários, mas também para outros motoristas, que ficam presos nos engarrafamentos causados por um ônibus parado no meio da via.
Licitação
O processo licitatório para o transporte coletivo de São Luís ainda está em tramitação na Câmara dos Vereadores, sob o título de Projeto de Lei Complementar nº076/2014. Ele deu entrada na Casa em novembro do ano passado, mais de quatro anos depois que a Prefeitura de São Luís, então sob a administração do prefeito João Castelo, se comprometeu a melhorar o sistema, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a tal licitação.

Segundo a SMTT, a lei autorizativa foi aprovada pela Câmara de Vereadores ainda em 2015, e no próximo dia 20 será realizada a segunda audiência pública, para tratar do assunto, às 10 h no auditório da Fiema, na Cohama.
Polêmica
Mesmo na Câmara, o projeto já provocou uma série de polêmicas entre Executivo e Legislativo. Em junho de 2015, ele foi retirado de pauta após O Estado denunciar que o documento poderia ter sido fraudado, já que havia dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

O primeiro texto chegou a ser retirado de pauta em novembro de 2014, também após as denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.
O segundo texto levava o mes­mo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas continha al­terações significativas e dois novos artigos e havia sido assinado pelo prefeito Edivaldo Júnior em maio daquele ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento.
Números

25 empresas exploram o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís
174 linhas urbanas compõem o sistema
750 mil passageiros utilizam diariamente o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís

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