quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

PGJ abre investigação criminal contra prefeita de Axixá


A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal contra a prefeita de Axixá, Sônia Campos.

O inquérito está sob o comando do assessor especial do órgão máximo do Ministério Público, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes.

Segundo informações ministeriais, Campos se tornou alvo da PGJ após supostamente usar bens e serviços públicos em obras em imóveis particulares.

Caso seja comprado o fato, a prefeita pode ser denunciada na esfera criminal por peculato, que dispõe no Art. 312 sobre: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, sob pena de reclusão de dois a doze anos e multa”.

Na esfera civil, Sônia Campos pode ser processada por improbidade administrativa com base no art. 37 da Constituição Federal, que versa: “A utilização de bem público em proveito particular é prática caracterizada como ato de improbidade, expressamente vedada em nosso ordenamento jurídico, assim como contrária aos princípios constitucionais básicos que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

O assessor especial da PGJ já comunicou a abertura do PIC ao Tribunal de Justiça, que detém a competência para julgar o caso, e ele tem 90 dias para concluir as investigações.

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