Do total, cerca de R$ 120 milhões referem-se a repasses feitos a cidades do Maranhão, entre elas Bom Lugar, Caxias, Lago dos Rodrigues, Paulo Ramos e Vitorino Freire.
As cobranças são fundamentadas em 51 auditorias conduzidas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), sendo a maior parte delas instaurada a partir de representações do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com os relatórios de fiscalização, os gestores municipais teriam inflado artificialmente os registros de procedimentos realizados no SUS, como consultas médicas e exames, com o objetivo de aumentar o teto financeiro dos repasses federais.
Em algumas situações, os números declarados superam em centenas de milhares a própria população dos municípios.
As auditorias também identificaram que, em diversos casos, o acesso ao sistema do SUS foi entregue a terceiros sem qualquer vínculo formal com as prefeituras.
Em um dos episódios apurados, um ex-secretário municipal de saúde admitiu ter repassado sua senha de acesso a um conhecido de administrações anteriores, alegando desconhecimento sobre como operar a plataforma.
Além dos processos administrativos conduzidos pelo Ministério da Saúde, operações da Polícia Federal e investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apuram se os recursos foram desviados por meio da contratação de empresas fantasmas ou que não comprovaram a prestação de serviços.
As autoridades seguem investigando a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos e as possíveis medidas legais para recuperação dos valores repassados indevidamente.
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