O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro desembargadores, dois juízes de primeira instância e outras 23 pessoas investigadas em denúncias que envolvem um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A ação é desdobramento da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, e que apura desvios que podem ter causado prejuízo de até R$ 50 milhões aos cofres públicos, especialmente ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Entre os alvos da denúncia estão figuras de destaque no Judiciário maranhense: os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves (já aposentado) e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa —, além dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.
De acordo com o MPF, os magistrados atuavam em conluio com advogados, servidores, políticos e empresários, negociando decisões judiciais e acelerando a liberação de alvarás milionários.
A operação foi batizada de 18 Minutos porque esse foi o tempo entre uma decisão judicial e o levantamento de vultosa quantia em dinheiro junto a uma agência bancária.
O caso veio à tona após a análise de um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas envolvendo cerca de R$ 14 milhões.
Segundo a denúncia, os magistrados manipulavam processos judiciais em benefício de grupos privados, recebendo propina em troca de decisões favoráveis.
Os pagamentos de honorários advocatícios — alguns milionários — seriam usados para mascarar os repasses ilícitos.
A investigação aponta que parte do dinheiro foi lavada por meio de cartões de crédito, compras de luxo e movimentações financeiras suspeitas.
Além dos desembargadores e juízes, foram denunciados:
– Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar (PSB), município da região metropolitana de São Luís.
– Edilázio Gomes da Silva Júnior, ex-deputado federal.
– Três ex-assessores do TJMA: Paulo Martins de Freitas Filho, Lúcio Fernando Penha Ferreira e Zely Reis Brown Maia.
– Treze advogados:
- Francisco Xavier de Souza Filho
- José Helias Sekeff do Lago
- Arnaldo José Sekeff do Lago
- Carlos José Luna dos Santos
- Sebastião Moreira Maranhão
- Emanuelle de Jesus Pinto Martins
- Nadir Maria de Brito Antunes
- Felipe Antônio Ramos Souza
- Flávio Henrique Silva Campos
- Alderico Jefferson Abreu Silva
- Fabrício Antônio Ramos Sousa
- Eliane Sousa Ramos
- Sirley Regina Silva
- Jaiçara Melo de Araújo Sousa
– Outros investigados: Janaína Moreira Lobão Coelho, Fernando Antônio Ramos Sousa, Eduardo Rodryo Duarte Silva e Lucilene de Jesus do Nascimento Sousa.
O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Entre as medidas cautelares já determinadas estão: sequestro e indisponibilidade de bens, monitoramento eletrônico, afastamento de cargos públicos, proibição de contato entre os envolvidos e restrição de acesso ao TJMA.
Parte dos denunciados já havia sido afastada de suas funções anteriormente, como os desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.
A apuração também revelou diálogos comprometedores entre os envolvidos, como uma conversa em que um dos magistrados exigia o depósito de propina em até 48 horas. (Com informações do site Direito e Ordem).
VEJA A ÍNTEGRA DO DESPACHO DO MPF 
http://portaloinformante.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Denuncia_compressed-1.pdf
Por O Informante
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