Justiça dá 72 horas para Brandão, Orleans e Sérgio Macedo se manifestarem sobre uso de propaganda oficial

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu o prazo de 72 horas para que o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário de Estado da Comunicação, Sérgio Macedo, e o secretário extraordinário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, se manifestem sobre uma denúncia protocolada em Ação Popular pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão foi proferida nesta semana e o prazo se encerrou nesta sexta-feira (18).

A ação aponta suposto desvio de finalidade na utilização de recursos públicos para promoção pessoal do governador e de seu sobrinho, Orleans Brandão, que recentemente passou a ser cogitado como pré-candidato ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.

O juiz ainda não apreciou a liminar, mas determinou que a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informe o custo total da produção e veiculação de 16 peças publicitárias supostamente direcionadas à promoção pessoal de Orleans.

De acordo com a denúncia, as campanhas veiculadas pela Secom estariam sendo utilizadas sistematicamente para construir a imagem pública de Orleans Brandão, que ocupa seu primeiro cargo público na vida. O advogado argumenta que há excesso na exposição de imagens do governador e de seu sobrinho nas propagandas institucionais, tanto na televisão quanto nas redes sociais do governo, inclusive com uso de tráfego pago para impulsionamento de conteúdo.

A denúncia cita ainda que Orleans, que nunca exerceu cargo eletivo, passou a ser apresentado de forma intensiva em campanhas publicitárias desde sua nomeação como secretário. O movimento coincide com o início de articulações para lançá-lo como sucessor político do governador Carlos Brandão. 

Caso os argumentos da ação sejam acolhidos, os três citados podem ser responsabilizados judicialmente por uso indevido da comunicação institucional e da verba pública para fins pessoais e políticos.