sábado, 15 de dezembro de 2018

Prefeita Irlahi contrata empresa declarada inidônea pelo TCU

Prefeita de Rosário Irlahi Moraes.
A prefeita de Rosário Irlahi Moraes MDB, contratou a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos localizada em Teresina (PI),  para aquisição de medicamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município.

A Contratante foi representada neste ato pela Secretária de Saúde do Município,  a Senhora  Vivia Arruda Pereira Brito. De acordo com Diário Oficial a empresa Droga Rocha e Distribuidora de Medicamentos dos proprietário Antônio Francisco Rocha de Abreu que ganhou o contrato de 481.349,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais) vigência de 12 meses.

Sendo que a empresa vencedora do contrato de quase de meio milhão de reais na Prefeitura de Rosário, a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA localizada em Teresina (PI),está impedida de manter qualquer tipo de acordo contratual com prefeituras e governos por 3 anos conforme documentos abaixo: 

A prefeitura de Rosário publicou em Diário Oficial onde a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos não  poderia sequer participar por ser declarada inidônea pelo TCU.

 A decisão é do Tribunal de Contas da União, que tornou a distribuidora inidônea e março de 2017 após constatar fraudes em uma licitação da Prefeitura de Timon para aquisição de medicamentos no valor de R 9.934.469.37 milhões. 

Para reverter a sentença, a Droga Rocha, de propriedade de Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, entrou com embargos de declaração contra o Acordão TC nº 247/2017, mas a Corte rejeitou e manteve a primeira decisão.
Mesmo proibida de contratar com o Poder Público, a empresa piauiense vem tendo uma atuação forte nas Prefeituras do Maranhão há cerca de 3 anos.
Ao que parece, a celebração de acordos contratuais milionários com a distribuidora não vão parar por aí. 
Isso mostra que os 13 vereadores de Rosário não estão fiscalizando nada e o poder executivo deita e rola com irregularidades.

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