sexta-feira, 28 de maio de 2021

TJ nega pedido da Câmara e mantém Calvet Filho o prefeito eleito pelo povo de Rosário no cargo


Ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0808987-07.2021.8.10.0000, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) confirmou no final da manhã desta sexta-feira (28), a sentença da Juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara da comarca de Rosário, e, portanto, manteve a anulação da sessão do Parlamento Municipal que cassou o prefeito Calvet Filho (PSC) e sua vice Cláudia Ancelles (PT) no último 19 de maio.

Após a lúcida decisão da Juíza Karine Lopes na manhã da última segunda-feira (24) os nove vereadores de oposição que de forma mirabolante tramaram a cassação do prefeito e da vice, ingressaram com o Pedido no TJ-MA a fim de suspender a decisão proferida pela magistrada, porém, o Relator do processo, Desembargador Marcelo Carvalho Silva, concedeu decisão monocrática e conservou a prefeitura de Rosário sob o comando daquele que o povo escolheu nas urnas.

Em longa decisão contendo 68 paginas (confira abaixo), o Des. Marcelo negou provimento ao recurso dos vereadores oposicionistas e pôs fim a um dos acontecimentos mais sinistros da histórica política de Rosário.

“Em suma, os atos de cassação de mandato de Prefeito Municipal devem ajustar-se com exatidão e pertinência ao Decreto-Lei nº 201/67, o que não ocorreu no processo de cassação do mandato do autor/agravado.”

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