segunda-feira, 6 de julho de 2015

BNDES não deu aval a pagamento da obra para construção do hospital de Rosário

O pagamento de R$ 4,8 milhões para a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda para construção do Hospital de Rosário não teve autorização do BNDES. O repasse foi realizado na gestão do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad. Um hospital com 50 leitos deveria ter sido entregue em maio deste ano, mas no local inexiste a obra. Há apenas um terreno com tapume.

O caso veio à tona após denúncia revelada pelo jornal O Imparcial na última terça-feira. Em sua defesa, Ricardo Murad afirmou que o pagamento foi aprovado pelo BNDES e que a obra foi paralisada pelo governo atual. Ele nega qualquer indício de superfaturamento. A reportagem, porém, teve acesso a documento que contesta a versão do ex-secretário.


A Cobrape, gerenciadora do BNDES, enviou ofício no dia 24 de outubro de 2014, alertando a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que o pagamento não tinha aprovação do BNDES. Apesar da advertência formal, o ex-secretário Ricardo Murad pagou os R$ 4,8 milhões pela obra.

Auditoria realizada este ano pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), ligada a Secretaria Estadual de Transparência do atual governo, constatou, porém, a execução de apenas R$ 519 mil, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 4,2 milhões.

De acordo com o levantamento feito pela Fetracon, a obra está parada desde a gestão passada. O canteiro de obras foi abandonado em setembro de 2014 pela empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. Mesmo com os vários problemas e sem a aprovação do BNDES, a empresa recebeu o pagamento de R$ 4,8 milhões.

Segundo a Transparência, o pagamento milionário poderia ter sido barrado pela Secretaria de Saúde. Na gestão do ex-secretário Ricardo Murad foi feito um contrato de R$ 70 milhões com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda para elaboração de projetos e fiscalização das obras. Diante da não execução dos serviços, a Proenge deveria ter negado o pagamento, mas o pagamento foi realizado pela SES.

Doações

Além de todos os problemas, a Proenge e a Ires aparecem como doadoras da campanha eleitoral de 2014 de parentes de Ricardo Murad. Para a filha dele, a deputada Andrea Murad (PMDB), foram depositados R$ 60 mil pela Ires Engenharia Comércio e Representações apenas sete dias depois do pagamento de R$ 3,12 milhões feito pela Secretaria de Saúde, no dia 17 de novembro do ano passado. Para o genro de Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto (PTN), foram depositados R$ 40 mil. Já a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, que aprovou irregularmente os pagamentos para a Ires, mesmo sem a obra ter sido realizada, fez a doação de R$ 40 mil para a campanha da deputada Andrea Murad, através de transferência eletrônica no dia 22 de julho.

Ires se defende

Em contato com O Imparcial, a empresa Ires Engenharia diz que trabalhou no local até março deste ano e que "fortes chuvas" impediram a continuidade da obra. Afirmou ainda que teve dificuldades na execução devido a problemas na área. Terreno baixo, úmido e ocupado por quatro açudes para criação de peixes foram algumas das características apontadas pela empresa. "Centenas de fotos comprovando o andamento da obra constam no nosso arquivo. A obra sofreu atraso em seu início, embargada pelo ex-proprietário, que alegou não ter recebido o integral pagamento pactuado com a Secretaria de Saúde", diz a nota.

Entenda o caso

Uma vistoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado pelo governador Flávio Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, constatou desvio de R$ 4,2 milhões na gestão da saúde no governo de Roseana Sarney, em um contrato firmado com a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação, que recebeu R$ 4,8 milhões.

O dinheiro deveria ser usado na construção de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, cuja conclusão foi prevista no contrato para o dia 19 de maio deste ano. Contudo, no local existe apenas um terreno vazio. Além dos serviços não executados, a Fetracon constatou indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento.

Do Imparcial

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