quarta-feira, 15 de julho de 2015

Ex-prefeito de Bacabeira, Venancinho terá que devolver ao erário mais de R$ 1milhão

Ex-prefeito de Bacabeira José Venâncinho enrolado todo
O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio Correa Filho.
Venancinho, como é conhecido o ex-gestor, é réu no processo 1122/2011, onde o Ministério Público entrou com Pedido liminar de indisponibilidade de bens, em razão da prática do ato ilícito tipificado no art. 10,VIII,IX, X, XII e art.11, caput da Lei 8429/de 92. Dentre outras coisas, a ação diz que o réu frustou a
licitude de procedimentos licitatórios, negligenciou a arrecadação de tributos, efetuou despesas sem comprovação, além de outras irregularidades.
Na decisão, a juíza Rafaella Oliveira Saif que, estava respondendo pela comarca de Rosário, acatou o pedido do MP, mencionando que, “a indisponibilidade de bens e valores, possui caráter acautelatório e nítido objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.” Respeitando os princípios da proporcionalidade, o valor pretendido a recompor, in casu, o valor de R$ 1.073.435,14 (Um milhão, setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos).
Na análise das provas, o Ministério Público sobretudo observou o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, atestando que, em relação ao exercício financeiro de 2005, houve diversas irregularidades. Quando Venancinho teve suas contas reprovadas.
Em sua decisão, a juíza pediu que fosse oficiado os cartórios de Registro de imóveis de São Luís, Rosário e Bacabeira, para que se procedam as averbações da indisponibilidade nos respectivos registros de imóveis que, porventura existam em nome do réu. Também foi oficiada a Receita Federal, a fim de que forneça a declaração de bens e rendimentos de Venancinho.
No entanto, sabe-se da dificuldade de haver este cumprimento. Pois Venancinho ardilosamente tirou alguns imóveis e bens que tinham em seu nome. Embora se saiba de um grande patrimônio que supostamente seja dono, todavia Venancinho administra um Laranjal muito grande.
Venancinho já tem praticamente todas as suas contas do exercício financeiro frente à prefeitura, reprovadas. São inúmeras irregularidades, fraude em licitação, despesas fragmentadas, enriquecimento ilícito, superfaturamento, dentre outras práticas criminosas. Como vemos, o castelo de areia de honestidade que ele tenta passar, vai ruindo.
A verdade sempre vem à tona.

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