sexta-feira, 26 de abril de 2019

TCE aponta falta de transparência no governo de Fernanda Gonçalo

Na contramão do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência, a gestão da prefeita Fernanda Gonçalo está cometendo várias irregularidades no Portal da Transparência da prefeitura de Bacabeira.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Gonçalo descumpre quase todos os critérios estabelecidos por lei. As irregularidades dificultam o acesso dos cidadãos aos dados do governo municipal, como folhas de pagamento, gastos com diárias e licitações.
Pela legislação, caso permaneça irregular, a prefeitura de Bacabeira ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.

Nenhum comentário:

Justiça suspende empréstimo bilionário de Brandão às vésperas do pleito que traz risco ao erário

  A Justiça do Maranhão, por meio do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, suspendeu, via liminar, a tram...