O procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda Meireles, assinou, na manhã desta sexta-feira, 5, Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional, com o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), da 6ª Região, representado pela presidenta do órgão Nancy de Araújo Aguiar.
O acordo firma parceria técnica entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o referido conselho para garantir o cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelos órgãos de educação de âmbito federal, estadual e municipal, nas comarcas do Maranhão. O termo está previsto para vigorar durante 60 meses.
Também participaram da assinatura a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e a vice-presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Leopoldina Sequeira.
"Pelo acordo, o CRN vai ajudar o Ministério Público, realizando vistorias e elaborando relatórios a respeito da merenda escolar oferecida no Maranhão. A finalidade é melhorar a qualidade da alimentação servida aos estudantes", enfatizou a presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas, Nancy Aguiar.
O procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda, demonstrou preocupação com a qualidade da merenda oferecida nas escolas maranhenses. "É bem difícil a nossa situação. Além da merenda não adequada, há muito desperdício com estoques de alimentação que se estragam".
Cláusulas
O termo de cooperação prevê a realização de inspeções e a elaboração de pareceres e relatórios pelo CRN sempre que o MPMA solicitar. O conselho deve solicitar, quando necessário, a adoção de medidas cabíveis para o cumprimento da legislação relativa à alimentação dos estudantes das escolas públicas.
Outra responsabilidade do Conselho Regional de Nutricionistas é disponibilizar técnicos para a realização de palestras e oficinas sobre alimentação aos promotores de justiça, via Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) ou Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público.
Entre outras responsabilidades, cabe ao MPMA adotar medidas para o cumprimento da legislação relativa à alimentação escolar. Também deve apoiar o CRN na realização das atividades em parceria, a exemplo de cursos de capacitação sobre nutrição, efetuando o convite, cedendo espaço físico e recursos materiais necessários para a realização dos eventos.
Anteriormente, o Ministério Público do Maranhão já tinha firmado parceria com a Vigilância Sanitária Estadual para intensificar a fiscalização das escolas públicas do Maranhão, nos aspectos relativos à alimentação.
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