Ex-prefeito do município de Urbano Santos é preso em São Luís

Prisão é resultado de ação conjunta do Ministério Público e a Seic.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão.

O ex-prefeito de Urbano Santos Aldenir Santana (PDT) foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em sua residência no bairro do Recanto dos Vinhais, em São Luís. O mandado de prisão assinado pela juíza Odete Maria Pessoa Mota é fruto de uma operação conjunta do Ministério Público e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou má aplicação de recursos públicos. Aldenir Santana é investigado pelo MP por desvio de recursos públicos, no período em que exerceu o cargo de prefeito de 2005 a 2009.

Aldenir Santana Neves ocupa o cargo de secretário municipal na atual gestão. Foram cumpridos, ainda, mandados de busca na prefeitura de Urbano Santos e nas residências conhecidas do ex-prefeito em São Luís e Urbano Santos. No local também foram apreendidos um veículo picape Hilux cheques, documentos, computadores, que, de acordo com o Gaeco, irão complementar as informações já obtidas ao longo da investigação.

 

Aldenir Santana começou a ser investigado em 2008, em Ação Civil Pública, instaurada pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, à época titular da comarca de Urbano Santos, que suspeitou da rápida evolução patrimonial do ex-prefeito. Desde então o Gaeco foi acionado e passou a comandar as investigações. Com a quebra do sigilo bancário do ex-gestor determinada pela Justiça, foi possível identificar e comprovar uma série de crimes cometidos contra o erário de Urbano Santos.

Ex-prefeito foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em sua residência no bairro do Vinhais, em São Luís (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Entre as irregularidades que mais chamaram a atenção dos profissionais do Gaeco, estão as movimentações bancárias nas contas particulares de Aldenir Santana. Em 2005, ele declarou ao Imposto de Renda ter obtido com os vencimentos do cargo valores no total de R$ 116.023, 81. No entanto, movimentou em todas as suas contas recursos da ordem de R$ 863.410,30. Em 2008,  declarou ao fisco ter recebido R$ 108.318,93, mas movimentou o montante de R$ 1.434.635,98.

No período em que ocorreu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito (2004 a 2008), a investigação do Ministério Público do Maranhão detectou um total de 365 depósitos não identificados efetuados nas suas contas bancárias, que somaram a importância de R$ 2.193.853,38. Tais operações seriam oriundas de transferências de recursos de programas sociais (como Saúde da Família, entre outros) das contas da Prefeitura de Urbano Santos para as contas particulares de Aldenir Santana.

TCE
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito Aldenir Santana Neves, a devolver ao erário a soma de R$ 11,4 milhões. Envolvendo recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões que diziam respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão.  Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.

 

Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Em agosto de 2012, O Ministério Público Federal  denunciou o então prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana, por aplicação indevida de verbas dos ministérios da Saúde e das Cidades, em parceria com empresários. O grupo teria manipulado licitações e desviado cerca de 350 mil reais.

 

Prisões

 Durante seu mandato, Aldenir Santana Neves foi preso pela Operação Rapina, desencadeada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, em 2007. Na ocasião, ele e mais sete prefeitos maranhenses foram acusados de participar de uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas.

 

Nessa operação, 111 pessoas foram presas no Maranhão e no Piauí, incluindo, além dos prefeitos, secretários municipais, membros das comissões de licitação, contadores e empresários. Segundo a Polícia Federal, em 10 anos, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes.

 

Segundo o Ministério Público, o ex-gestor envolveu-se em outro escândalo, na compra de um colar de ouro 18 quilates, no valor de R$ 27.800, registrada na prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2008, desaprovada pelo TCE e depois confirmada pela Câmara de Vereadores de Urbano Santos.

 

G1.Ma