O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à MP 952/2020, que proíbe cortes em serviços de telecomunicação durante a pandemia. De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger o consumidor neste momento difícil vivido pelo país.
“Precisamos estar sempre sensíveis aos problemas enfrentados pela população. Muitos perderam renda e não terão condições de pagar muitas contas nos próximos meses”, ressaltou.
A Medida Provisória prorrogou para o final de agosto o vencimento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. O adiamento do prazo de pagamento era uma reivindicação das empresas do setor, que alegavam dificuldade em honrar os compromissos em razão dos impactos econômicos da pandemia da covid-19. Para o senador, além das empresas, é fundamental beneficiar o consumidor.
“Por isso, apresentei essa emenda. Entendo que é importante ajudar o prestador de serviço criando facilidades para enfrentar a pandemia, mas os consumidores também precisam ser favorecidos, criando uma cadeia solidária de segurança”, explicou Weverton.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para tornar-se lei. A tramitação no Legislativo seguirá o rito sumário definido em virtude da situação de calamidade pública.
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