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| Aterro da Ribeira |
O Aterro Sanitário de Rosário vai recebe diariamente uma média de 1,3 mil toneladas de lixo de São luís.
A Prefeitura de São Luís garantiu ontem o fechamento do Aterro da Ribeira em até dois anos, o principal lixão da Ilha, para onde é destinada a maior parte dos resíduos produzidos pela população ludovicense. A informação foi dada a O Estado, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), ao confirmar a conclusão do Plano de Resíduos Sólidos da capital maranhense, que deveria ser apresentado até ontem ao Ministério do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei 12.305/10.
O lixo da capital será direcionado, segundo o órgão, para o novo Aterro Sanitário de Rosário, que está em construção. O projeto segue a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece o fechamento de todos os lixões a céu aberto até 2014. Eles devem ser substituídos por áreas de armazenamento controlado dos dejetos produzidos por uma cidade. A medida é direcionada a todos os municípios brasileiros, como estabelece a lei.
Atualmente, o Aterro da Ribeira, localizado na área do Distrito Industrial de São Luís, recebe diariamente uma média de 1,3 mil toneladas de lixo. A informação repassada pela Prefeitura coloca em questionamento a ampliação desse lixão, garantida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A obra, que teria investimentos de R$ 15 milhões, não tinha licença ambiental para ser iniciada.
Especialista em tratamento de lixo e depois de realizar estudos sobre as questões sanitárias urbanas em todo o estado, o cientista, sanitarista e engenheiro ambiental Lúcio Macêdo constatou que todas as cidades maranhenses despejam o lixo em áreas a céu aberto, o que pode causar danos à saúde. "Conhecido simplesmente por lixo, os resíduos sólidos são todos os rejeitos acumulados pela população no funcionamento da vida diária. A lei determina que todos os lixões sejam fechados e substituídos, mas é preciso que cada ação seja feita com base no conhecimento da realidade do município", afirmou, ponderando que o lixão é um ambiente onde há indivíduos que sobrevivem daquele espaço: os catadores de lixo.
Plano - Com a apresentação na data limite do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de São Luís ao Ministério do Meio Ambiente, o Município evita sanções administrativas, que puniriam os gestores que não se adequaram às determinações nacionais, entre elas o bloqueio dos recursos repassados pela União. Em nota, a Semosp afirmou ter adotado, na elaboração do projeto, uma metodologia capaz de diagnosticar o quadro de saneamento ambiental de São Luís e propôs "ações a serem implementadas na solução gradual e global das carências deste serviço do município. A municipalidade estará isenta de sanções administrativas quanto ao tema em questão".
Ainda atendendo às solicitações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura de São Luís, utilizando-se de uma Parceria Público Privado (PPP), na modalidade de concessão administrativa, contratou uma empresa especializada em limpeza pública para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos domiciliares e rejeitos urbanos. O serviço, segundo a Semosp, está em funcionamento desde maio deste ano. Encaixam-se também na concessão atividades de limpeza urbana, varrição de vias manual e mecanizada, lavagem, desinfecção de vias e pátios públicos, feiras livres, faixa de praias e serviços complementares e específicos.
Além da capital, apenas dois municípios concluíram plano
No Maranhão, além de São Luís, somente as prefeituras de Itapecuru-Mirim e Grajaú tiveram seus planos elaborados. Entre as consequências do não cumprimento do prazo determinado pelo Ministério do Meio Ambiente para apresentação das propostas, está o corte de envio de recursos financeiros concedidos voluntariamente pela União. Os gestores que não entregarem a documentação em tempo serão acionados pelo Ministério Público Estadual por meio de representação, o que será feito após o levantamento. Ao ser procurado por O Estado, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, afirmou que se pronunciará a respeito do assunto apenas amanhã.
Com o encerramento do prazo, os problemas relacionados à forma de tratamento dos resíduos sólidos nessas cidades continuarão sem solução. Atualmente, o Maranhão produz em média 5,7 mil toneladas diariamente, sendo apenas 3,4 mil toneladas recolhidas. As informações são do sanitarista e engenheiro ambiental Lúcio Macêdo.
De acordo com dados do relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Maranhão, elaborado pelo Ministério Público Estadual e do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, 97,7% dos municípios maranhenses descartam irregularmente o lixo. Os dados foram divulgados no início deste ano. Ainda conforme o documento, 80,3% depositam seus resíduos sólidos em lixões; 15% em aterros controlados e 2,4% em aterros sanitários.
Em abril deste ano, O Estado identificou um lixão em situação irregular a 60 km do município de Alcântara. O espaço recebe dejetos tanto do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), quanto da cidade histórica. Segundo a Prefeitura, há um projeto de instalação de uma estação controlada de lixo, que tem parceria com a Aeronáutica.
Números
5,7 mil toneladas são produzidas diariamente no Maranhão
3,4 mil toneladas são recolhidas pelo sistema de limpeza das prefeituras
97,7% dos municípios maranhenses descartam o lixo irregularmente
80,3% dos municípios maranhenses depositam seus resíduos em lixões
15% das cidades têm aterros controlados
2,4% dos municípios utilizam aterros sanitários, o mais apropriado
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