segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Emissão gratuita de carteiras de identidade recomeça nesta segunda

Expedição do documento estava suspensa desde o dia 19 de julho.

A partir desta segunda-feira (6), começam a emitidas, gratuitamente, a primeira via da Carteira de Identidade Civil. A medida atende à Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O atendimento para expedição do documento estava suspenso desde o dia 19 de julho, em decorrência de a administração estadual ter que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida.

A nova Lei garante gratuidade apenas à emissão da primeira via do documento de identificação. O cidadão que já tenha tirado a Carteira de Identidade, e que por alguma razão necessite da emissão de uma segunda via, deverá pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.

O atendimento para emissão on line do registro de identificação individual estará disponível na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident/MA), localizado na Rua da Palma, 164, centro (Centro Histórico de São Luís). Como parte da parceria da SSP com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), o atendimento pode ser feito ainda nos postos do Viva Cidadão no João Paulo, Praia Grande, Jaracati e Cohab.

A expedição gratuita e automática do documento também ocorrerá nos município de São José de Ribamar, São Bento, Pinheiro, Presidente Dutra, Imperatriz, Carolina, Caxias e Santa Inês. O cidadão poderá contar inda com 12 unidades móveis itinerantes do Viva Cidadão, sendo nove rodoviárias, uma ferroviária e duas alternativas, cobrindo todos os municípios Maranhão, oferecendo o serviço de emissão de RG e outros documentos em tempo real.

A SSP esclarece, ainda, que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.

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