quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Emissão gratuita de identidade será iniciada na segunda (6), no Maranhão

Governo do Estado esclareceu, em nota, motivo da suspensão do serviço.
Lei Federal está em vigor desde o último dia 19 de julho em todo o país.

Governo do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (31), nota em que determina que a emissão gratuita da primeira carteira de identidade em todo o estado será iniciada na próxima segunda-feira (6).

No documento, o executivo estadual esclareceu que “a suspensão dos serviços ocorreu pela necessidade de o Governo readequar o orçamento do Estado para a nova despesa, que não estava prevista”.

Entenda o caso
A Lei nº 12.687/2012 – que alterou a de n° 7.116/1983 - foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 19, quando todos os recursos já estavam com destinação definida, de acordo com o Governo do Maranhão.

No documento, a presidenta da República, Dilma Rousseff, estabeleceu a gratuidade da primeira emissão da Carteira de Identidade em todo país. Para fazer cumprir a lei, a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo controle na emissão do documento, suspendeu a emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade.

Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública solicitando a regularição dos serviços de emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade no prazo de 48 horas. O órgao pediu ainda explicações sobre a suspensão dos serviços e informações sobre o novo modelo de procedimento a ser seguido de acordo com as mudanças previstas na determinação da Presidência da República.

Inicialmente o serviço seria suspenso por cinco dias. Mas, com o impasse, a emissão gratuita do documento no Estado será iniciada 17 dias depois da determinação do Governo Federal.

Do G1 MA

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