A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), órgão vinculado a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), inicia nesta semana, 19 cursos de capacitação voltados aos agricultores familiares (indígenas, jovens, mulheres, pescadores artesanais, quilombolas e gestores), além de gestores públicos municipais.
Os cursos acontecem em Cururupu, Pinheiro, Viana, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Zé Doca, Rosário, Morros, Caxias, Cantanhede e Pedreiras. Os municípios estão incluídos nos territórios rurais da cidadania, cujo objetivo é promover, incrementar a economia e universalizar programas básicos por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
A capacitação é fruto de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Sedes/Agerp, tendo como base a aplicação do convênio Pacto Federativo, que é uma ação do Governo Federal para aceleração da redução das desigualdades sociais.
O Pacto Federativo de número 717911/09, contempla diversas ações, dentre elas a ampliação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares, assegurando políticas de inclusão social, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Programa Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PG/PAF). Todas oriundas do Plano Contra a Pobreza Extrema, compromisso dos governos federal e estadual, desenvolvido pela Sedes/Agerp em todo o Maranhão.
Para ministrar as capacitações, a Agerp preparou uma equipe multidisciplinar que atenderá nesses três meses, (de agosto a outubro), cerca de 620 pessoas, dentre elas, 120 agricultores familiares e 500 gestores públicos incluindo prefeitos, secretários municipais, presidentes de sindicatos, associações, dentre outros.
Os agricultores familiares vão receber orientação sobre o funcionamento dos programas (PG/PAF, SEAF e PAA) incluindo o manuseio, a qualidade dos alimentos produzidos e a comercialização dos produtos. Receberão ainda orientações quanto a aquisição de DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF), documento que dá ao portador, capacidade de receber financiamento bancário a juros subsidiados, vender gêneros alimentícios para o Governo Federal e obter licença ambiental de exploração agropecuária.
No caso dos gestores, os técnicos da Agerp propõem sensibilizá-los quanto à aplicação do PAA a fim de atender às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
As informações são da Secom do Estado.
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