segunda-feira, 18 de março de 2024

MP investiga irregularidades no transporte escolar em Bacabeira


A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (DEM), está sob investigação pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a irregularidades no transporte escolar oferecido pelo município.

Essa medida foi tomada após reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça em 2023, indicando que o transporte escolar não estava sendo oferecido regularmente pelo município e que, em alguns casos, os veículos utilizados não estavam em conformidade com os requisitos de segurança.

Em resposta a essas preocupações, foram expedidos ofícios ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao Coordenador-Chefe de Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Bacabeira.

Além disso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Educação de Bacabeira sobre as condições atuais dos veículos utilizados no transporte escolar, garantindo que estejam equipados conforme as normas estabelecidas.

O MPMA converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar e fiscalizar as condições do transporte escolar em Bacabeira.



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