quinta-feira, 21 de março de 2024

Promotoria cobra explicações da Prefeitura de Bacabeira sobre aplicação de verbas da Educação


A promotora Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, vinculada à 2ª Promotoria da Comarca de Rosário, emitiu um ofício à Prefeitura de Bacabeira solicitando detalhes acerca de denúncias que apontam para uma suposta falta de transparência na utilização dos recursos públicos destinados à educação. O pedido se direciona à administração da prefeita Fernanda Gonçalo, cuja gestão, assim como a de Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita, recebeu avaliações baixas em um ranking de transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A denúncia foi formalizada pela ex-vereadora Kellyanne Cunha Calvet, destacando a ausência de divulgação adequada das contas pela Prefeitura e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem como questões relativas à aplicação dos fundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para os anos de 2022 e 2023, e a falta de publicidade no Portal da Transparência.

A ex-vereadora ressaltou a necessidade da medida devido à carência de informações sobre obras e a gestão dos fundos federais. Dentre os documentos requisitados pela promotora, estão listagens de obras e despesas, cópias de notas fiscais, planilhas de serviços, dados sobre aquisições de materiais permanentes para o ano de 2023, descrições de gastos com recursos destinados ao município, listagens de empenhos, ordens de pagamento e demais documentos relacionados à administração dos recursos educacionais, incluindo detalhes sobre licitações e contratos estabelecidos.

A promotora enfatizou a importância de esclarecer as alegações apresentadas na denúncia, solicitando que a Prefeitura de Bacabeira e o CACS/Fundeb forneçam informações e documentos pertinentes ou tomem as providências necessárias para resolver as questões levantadas.


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