sexta-feira, 22 de março de 2024

Pedidos de vista suspende julgamento sobre fraude à cota de gênero de ação contra o PSC no Maranhão


Dois pedidos de vistas – um do juiz eleitoral Tarcísio Araújo e outro de Rodrigo Maia – adiaram, nesta quinta-feira (22), a conclusão do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), da ação que aponta suposta fraude à cota de gênero pelo PSC nas eleições de 2022.

Apesar dos pedidos de vistas, quatro membros da Corte – Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino Segundo – já votaram pela cassação da chapa, formando a maioria no Plenário.

TRE/MA forma maioria pela cassação de Wellington e Fernando Braide

Se confirmado o placar após os votos-vista, dois deputados estaduais terão os seus mandatos cassados: Fernando Braide e Wellington do Curso – ambos, contudo, poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos cargos.

Wellington e Fernando Braide foram eleitos deputados em 2022 pelo PSC.

O partido foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). A suspeita é de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprirem o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas.

A justiça eleitoral tem encarado este tipo de manobra - se assim confirmada -, como fraude à cota de gênero, que prevê um número mínimo, por partido, de registro de candidaturas femininas. 

Fernando Braide e Wellington do Curso ainda não se posicionaram sobre o tema após o julgamento de ontem, em que os magistrados do TRE/MA formaram maioria pelas suas respectivas cassações. 

Caso a ação seja aceita pelo TRE-MA, em sessão prevista para o próximo dia 9 de abril, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide podem perder seus mandatos.

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